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A situação fiscal do País ainda é gravíssima, admite ministro do Planejamento

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou nesta terça-feira (27/06) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) que a situação fiscal do País “continua gravíssima”. O ministro atendeu à convocação desta comissão, formada por deputados e senadores, com a finalidade de apresentar pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), atendendo a uma exigência das normas do Congresso Nacional.

O ministro do Planejamento tem que comparecer anualmente à CMO para fazer sua explanação, antes do relator da proposta apresentar seu relatório preliminar da LDO para 2018. A leitura do relatório pelo relator deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Esta é a primeira LDO a ser votada desde a aprovação do Teto de Gastos Públicos, que atrela os gastos públicos à inflação do ano anterior por um período de 20 anos. O Congresso tentará concluir a votação da LDO até 17 de julho, antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho.

Ao falar sobre o cenário fiscal, Dyogo Oliveira lembrou que só há previsão de superávit primário em 2020. “As projeções recentes na proposta da LDO nos apontam uma convergência para superávit primário de 0,1% do PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas do país] em 2020, mas ainda assim teríamos déficit nominal. Teremos completado, nos próximos anos, um período de seis anos de déficit primário em nível relevante”, ressaltou o ministro.

Ele lembrou que a LDO para 2018 prevê um déficit primário de R$ 131,1 bilhões para o setor público consolidado. Desse montante, o governo central responderia por R$ 129 bilhões em déficit e as estatais, por R$ 3,5 bilhões. Somente estados e municípios teriam superávit de R$ 1,2 bilhão.

Dyogo Oliveira lembrou, no entanto, que os resultados projetados pela equipe econômica dependem de vários fatores. “Dependem de hipóteses [como] a recuperação da economia e a continuidade do controle de gastos públicos previsto na Emenda Constitucional 95 [que estabeleceu o Teto de Gastos]”, declarou.

Conforme explicações do ministro, ainda que a arrecadação está em queda. “Isso é resultado do ciclo recessivo dos últimos anos. Estamos em recessão desde 2014. Mas isso também é resultado de uma mudança que a economia está passando, mais concentrada em serviços, enquanto nós temos um sistema tributário concentrado em bens, na arrecadação indireta”, explicou, defendendo uma reforma tributária.

O ministro do Planejamento também disse que a despesa com a Previdência está crescendo de forma descontrolada. “A cada ano a nossa despesa previdenciária foi aumentando continuamente e, este ano, teremos uma despesa de R$ 730 bilhões, apenas com pagamentos de pensões, aposentadorias e outros benefícios, o que representará 57% das despesas totais.”

Para o ministro Dyogo Oliveira, o crescimento do gasto previdenciário impede investimentos em outras áreas importantes, como a saúde. “Há uma composição do orçamento hoje que, a meu ver, é incompatível com as verdadeiras necessidades e prioridades da sociedade brasileira”, disse.

O projeto (PLN 1/17) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento até o dia 13 de julho.

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