terça-feira , setembro 19 2017
Início / TRIBUTOS / Apreensão recorde bloqueia 260 containeres sem licenciamento e recolhimento de tributos

Apreensão recorde bloqueia 260 containeres sem licenciamento e recolhimento de tributos

As apreensões nos Portos de Paranaguá e Itaguaí são recordes em suas histórias e foram estimadas em R$ 300 milhões pela Receita Federal do Brasil (RFB).

Desde junho de 2017, vêm sendo deflagradas ações de fiscalização visando desarticular um grande esquema de interposição fraudulenta em operações de comércio exterior envolvendo dezenas de empresas.

As ações têm sido coordenadas pelo Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros da Receita Federal. Até o momento foram bloqueadas mais de 3.000 toneladas de mercadorias, com previsão da aplicação da pena de perdimento em 60 a 80% das cargas.

Nas ações já realizadas, identificadas as empresas envolvidas, as cargas foram bloqueadas. Simultaneamente, foram realizadas diligências com vistas a localizar as empresas e os seus responsáveis.

As ações resultaram em declarações de inaptidão da inscrição no CNPJ e na suspensão ou revisão de habilitações da grande maioria das empresas. Além disso, foram constatadas falsa declaração de conteúdo e contrafação, com as cargas constituindo-se notadamente de brinquedos e eletrônicos contrafeitos. Tal situação, além de colocar em risco a saúde do consumidor final dos produtos, ocasiona uma concorrência desleal no comércio regular do País, uma vez que a mercadoria é comercializada sem o devido licenciamento e recolhimento de tributos.

Fonte: Receita Federal

Próximo Post

Prazo de entrega da DITR termina dia 29/09

O prazo para entrega é até 29 de setembro. A previsão é que sejam entregues …