sexta-feira , novembro 16 2018
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As empresas não são obrigadas a adotar a terceirização-fim, que é um instrumento de gestão

Um dos precursores da terceirização de serviços no Brasil, o professor e administrador de empresas, Livio Giosa, entende que a recente aprovação pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) da constitucionalidade da terceirização irrestrita de serviços, será positiva tanto para os empresários quanto para os trabalhadores. A decisão assegura a contratação de trabalhadores terceirizados, inclusive as chamadas atividades-fim. Autor da obra “Terceirização: Uma Abordagem Estratégica”, em sua 10ª edição, Livio Giosa, em entrevista exclusiva ao Portal Dedução, disse que a decisão irá proporcionar segurança jurídica a todas as partes envolvidas e deu detalhes.

Portal Dedução -O que vai significar para o administrador a decisão do STF que permite a terceirização inclusive das atividades fim?

Liivio Giosa – A aprovação pelo Supremo Tribunal Federal – STF da constitucionalidade da terceirização irrestrita será positiva tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. Mas é importante ficar claro que as empresas não têm a obrigação de adotar a terceirização, que deve ser entendida como instrumento de gestão e pode ou não ser utilizado pelas empresas, dependendo da decisão do administrador. A terceirização proporciona a empregabilidade e a geração de trabalho e renda para milhões de brasileiros, além de oferecer segurança jurídica para os trabalhadores. O reconhecimento da constitucionalidade da lei 13.429/2017, em vigor desde 31/07/17, é um grande avanço.

As empresas terão que investir ainda mais em treinamento e capacitação desses terceirizados?

A maioria das empresas já investe em treinamento e capacitação e agora as prestadoras de serviço estarão fazendo isso, se trata de um processo natural, porque todas as empresas irão adquirir também maior conhecimento técnico que antes ficava fora da empresa e agora chega com a contratação de um especialista terceirizado. Este, por sua vez, amplia a capacitação da empresa à qual irá atuar com os conhecimentos que traz. Este processo gera dinamismo e vem acontecendo com bons resultados em empresas do mundo todo e no Brasil não será diferente.

A terceirização das atividades-fim foi criticada em alguns setores por causa do risco da precarização, ou seja, dos trabalhadores terem seus direitos coletivos reduzidos. Como ficou essa questão?

Antes de tudo é bom lembrar que ninguém está obrigado a terceirizar, a decisão vai depender do negócio de cada um. Riscos de precarização poderão acontecer tanto na contratação quanto na entrega de um serviço, mas as empresas que se submeterem a uma perda de qualidade sofrerão as consequências do mercado. O importante é que com a definição da aplicação dessas duas novas leis: terceirização e reforma trabalhista, as empresas terão que cumprir as mesmas regras no regime de contratação de seus funcionários, sejam eles pela CLT ou terceirizados. Isto significa que não haverá perda de benefícios entre as partes proporcionando maior segurança jurídica a todos os envolvidos.

Mas quais a vantagens para o funcionário terceirizado?

Pela definição do STF todo o trabalhador terceirizado receberá mesmo nível de benefícios oferecidos pela empresa contratante, no que diz respeito a treinamento, transporte, assistência médica, etc. Tudo será especificado no contrato entre a empresa e a prestadora de serviço. Isto agora está assegurado ao trabalhador em lei. Portanto, dessa maneira, o funcionário terceirizado também se beneficia.

Enfim, com a terceirização das atividades-fim o desemprego, na sua opinião, deve diminuir?

As empresas prestadoras de serviço já estão alargando seu espectro e contratando mais. Na última pesquisa do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgada pelo Ministério do Trabalho, foram criadas no mês de julho mais de 47 mil empregos, sendo 78% dessas vagas ocupadas por serviços terceirizados. A terceirização proporciona oportunidades maiores à empregabilidade e por conseguinte maior geração de trabalho e renda para milhões de brasileiros, além de oferecer segurança jurídica a empresas e trabalhadores.

Texto e entrevista: Geraldo Nunes

 

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