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Por Katherine Coutinho
O Banco Central do Brasil alterou os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD ). A mudança foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (20), com a circular nº 3.714.
A Diretoria Colegiada do BC resolveu que o valor da exposição relativa à prestação de aval, fiança, coobrigação ou qualquer outra modalidade de garantia pessoal do cumprimento de obrigação financeira de terceiros, deve ser determinado mediante a multiplicação do valor do aval, fiança, coobrigação ou da modalidade de garantia prestada pela instituição, deduzida eventual parcela já honrada, pelos seguintes Fatores de Conversão de Crédito (FCCs).
Serão 20%, nas operações vinculadas ao comércio internacional de mercadorias, nas quais o embarque ou recepção de mercadorias represente a garantia da operação; 50% nas operações relativas à prestação de garantias de desempenho, tais como garantia de proposta em licitações (bid bonds) e garantia de prestação de serviços ou execução de obras (performance bonds); prestação de garantia de distribuição de títulos e valores mobiliários nos mercados primário e secundário, mediante oferta pública, nos termos da regulamentação em vigor. Nos demais casos, serão calculados 100%.
O valor da exposição relativa à prestação de garantia relacionada a uma operação não contabilizada no Balanço Patrimonial deve corresponder ao valor da garantia prestada, deduzida eventual parcela já honrada, multiplicado pelo menor dos FCCs aplicáveis à garantia ou à operação garantida.
Confira a alteração na íntegra no Diário Oficial da União.
