sexta-feira , agosto 18 2017
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Calendário de obrigações

15/08/2017 – Terça-feira:

IOF: Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de agosto/2017:
– Operações de crédito – Pessoa Jurídica – Cód. Darf 1150
– Operações de crédito – Pessoa Física – Cód. Darf 7893
– Operações de câmbio – Entrada de moeda – Cód. Darf 4290
– Operações de câmbio – Saída de moeda – Cód. Darf 5220
– Títulos ou Valores Mobiliários – Cód. Darf 6854
– Factoring – Cód. Darf 6895
– Seguros – Cód. Darf 3467
– Ouro, ativo financeiro – Cód. Darf 4028.

IPI: Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP)
Entrega pela empresa produtora e exportadora que proceda à apuração de crédito presumido do IPI, de forma centralizada pela matriz, do DCP relativo ao 2º trimestre/2017 (abril-maio-junho/2017).

IRRF: Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10.08.2017, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005):
a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;
b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e
c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.

Cide: Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico cujos fatos geradores ocorreram no mês de julho/2017 (art. 2º, § 5º, da Lei nº 10.168/2000; art. 6º da Lei nº 10.336/2001):
• Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes – Cód. Darf 8741.
• Incidente na comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) – Cód. Darf 9331.

Cofins/PIS-Pasep – Retenção na Fonte – Autopeças: Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005), no período de 16 a 31.07.2017.

Previdência Social (INSS) – Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual: Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência julho/2017 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual.
• Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.

18/08/2017 – Sexta-feira:

IRRF: Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de julho/2017, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País (art. 70, I, “e”, da Lei nº 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 150/2015).

Cofins/CSL/PIS-Pasep – Retenção na Fonte: Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de julho/2017 (Lei nº 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/2015).

Cofins – Entidades financeiras: Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de julho/2017 (art. 18, I, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009):
• Cofins – Entidades Financeiras e Equiparadas – Cód. Darf 7987.
• Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001).

PIS-Pasep – Entidades financeiras: Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de julho/2017 (art. 18, I, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009):
• PIS-Pasep – Entidades Financeiras e Equiparadas – Cód. Darf 4574.
• Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001).

Previdência Social (INSS): Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência julho/2017, devidas por empresa ou equiparada, inclusive da contribuição retida sobre cessão de mão de obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço, bem como em relação à cooperativa de trabalho, da contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual.
Produção Rural – Recolhimento – Veja Lei nº 8.212/1991, arts. 22-A, 22-B, 25, 25-A e 30, incisos III, IV e X a XIII, observadas as alterações posteriores.
• Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o recolhimento para o dia útil imediatamente anterior.
Nota
As empresas que optaram pela contribuição previdenciária patronal básica sobre a receita bruta (Lei nº 12.546/2011, observadas as alterações posteriores) devem efetuar o recolhimento correspondente, mediante o Darf, observando o mesmo prazo.

20/08/2017 – Domingo:

EFD – DF/PE: Pernambuco:
O arquivo digital da EFD deverá ser transmitido pelos contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, até o 20o dia do mês subsequente ao da apuração do imposto (Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013, art. 12, caput).

Distrito Federal:
O arquivo digital da EFD deverá ser transmitido pelos contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, até o 20o dia do mês subsequente ao da apuração do imposto (Instrução Normativa RFB nº 1.685/2017, art. 12).
Nota
A cláusula décima segunda do Ajuste Sinief nº 2/2009 estabelece que o arquivo digital da EFD deverá ser enviado até o 5º dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração.
No entanto, a administração tributária da respectiva Unidade da Federação poderá alterar esse prazo. Sendo assim, os contribuintes do ICMS/IPI dos demais Estados deverão observar a legislação estadual sobre o assunto.

21/08/2017 – Segunda-Feira:

Simples Nacional: Pagamento, pelas microempresas (ME) e pelas empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, do valor devido sobre a receita bruta do mês de julho/2017 (Resolução CGSN nº 94/2011, art. 38).
• Não havendo expediente bancário, prorroga-se o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.

IRPJ/CSL/PIS/Cofins – Incorporações imobiliárias – Regime Especial de Tributação: Recolhimento unificado do IRPJ/CSL/PIS/Cofins, relativamente às receitas recebidas em julho/2017 – Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias (Instrução Normativa RFB nº 1.435/2013, arts. 5º e 8º; e art. 5º da Lei nº 10.931/2004, alterado pela Lei nº 12.024/2009) – Cód. Darf 4095.

IRPJ/CSL/PIS/Cofins – Incorporações imobiliárias – Regime Especial de Tributação – PMCMV: Recolhimento unificado do IRPJ/CSL/PIS/Cofins, relativamente às receitas recebidas em julho/2017 – Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias e às construções no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV (Instrução Normativa RFB nº 1.435/2013, arts. 5º e 8º; e Lei nº 10.931/2004, art. 5o, alterado pela Lei nº 12.024/2009) – Cód. Darf 1068.

Previdência Social (INSS) – Parcelamento excepcional de débitos de pessoas jurídicas: Pagamento da parcela mensal decorrente de parcelamentos firmados com base na Instrução Normativa SRP nº 13/2006 e na Medida Provisória nº 303/2006.
• Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.

Parcelamento especial da contribuição social do salário-educação: Pagamento da parcela mensal decorrente de parcelamentos especiais firmados com base na Resolução FNDE nº 2/2006 e na Medida Provisória no 303/2006.
• Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.

Previdência Social (INSS) – Paes: Pagamento da parcela mensal, acrescida de juros pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), pelos contribuintes que optaram pelo Parcelamento Especial de Débitos (Paes) perante a Previdência Social (INSS), de acordo com a Lei nº 10.684/2003. Códigos de recolhimento na GPS: 4103 (utilização de identificador no CNPJ) e 2208 (identificador no CEI).
• Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.

 

Fonte: SAGE