sábado , Maio 26 2018
Início / Calendário de obrigações

Calendário de obrigações

25/05/2018 – Sexta-feira

Cofins: Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de abril/2018 (art. 18, II, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009):
• Cofins – Demais Entidades – Cód. Darf 2172
• Cofins – Combustíveis – Cód. Darf 6840
• Cofins – Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária – Cód. Darf 8645
• Cofins não cumulativa (Lei nº 10.833/2003) – Cód. Darf 5856
• Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001).

PIS-Pasep: Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de abril/2018 (art. 18, II, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009):
• PIS-Pasep – Faturamento (cumulativo) – Cód. Darf 8109
• PIS – Combustíveis – Cód. Darf 6824
• PIS – Não cumulativo (Lei nº 10.637/2002) – Cód. Darf 6912
• PIS-Pasep – Folha de Salários – Cód. Darf 8301
• PIS-Pasep – Pessoa Jurídica de Direito Público – Cód. Darf 3703
• PIS – Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária – Cód. Darf 8496
• Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001).

IPI: Pagamento do IPI apurado no mês de abril/2018 incidente sobre todos os produtos (exceto os classificados no Capítulo 22, nos códigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI) – Cód. Darf 5123.

IPI: Pagamento do IPI apurado no mês de abril/2018 incidente sobre produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) – Cód. Darf 0668.

IPI: Pagamento do IPI apurado no mês de abril/2018 incidente sobre os produtos do código 2402.90.00 da TIPI (outros cigarros) – Cód. Darf 5110.

IPI: Pagamento do IPI apurado no mês de abril/2018 incidente sobre os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32 e 84.33 (máquinas e aparelhos) e nas posições 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veículos automóveis e motocicletas) da TIPI – Cód. Darf 1097.

IPI: Pagamento do IPI apurado no mês de abril/2018 incidente sobre os produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI (automóveis e chassis) – Cód. Darf 0676.

IPI: Pagamento do IPI apurado no mês de abril/2018 incidente sobre cervejas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias – Cód. Darf 0821.

IPI: Pagamento do IPI apurado no mês de abril/2018 incidente sobre demais bebidas sob o regime de Tributação de
Bebidas Frias – Cód. Darf 0838.

30/05/2018 – Quarta-feira

IOF: Pagamento do IOF apurado no mês de abril/2018 relativo a operações com contratos de derivativos financeiros – Cód. Darf 2927.

IPI Fabricantes de produtos do Capítulo 33 da TIPI: Prestação de informações pelos fabricantes de produtos do Capítulo 33 da TIPI (produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes) com receita bruta no ano-calendário anterior igual ou superior a 100 milhões de reais, constantes do Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº47/2000, referentes ao 2º bimestre/2018 (março-abril/2018), à unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com jurisdição sobre o domicílio da matriz.

Cofins/PIS-Pasep – Retenção na Fonte – Autopeças: Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005) no período de 1º a 15.05.2018.

IRPJ – Apuração mensal: Pagamento do Imposto de Renda devido no mês de abril/2018 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa (art. 5º da Lei nº 9.430/1996).

IRPJ – Apuração trimestral: Pagamento da 2ª quota do Imposto de Renda devido no 1º trimestre de 2018, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida de juro de 1% (art. 5º da Lei nº 9.430/1996).

IRPJ – Renda variável: Pagamento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos auferidos no mês de abril/2018, por pessoas jurídicas, inclusive as isentas, em operações realizadas em bolsas de valores de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro, e de participações societárias, fora de bolsa (art. 859 do RIR/1999).

IRPJ/Simples Nacional – Ganho de Capital na alienação de Ativos: Pagamento do Imposto de Renda devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional incidente sobre ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de abril/2018 (art. 5º, § 6º, da Instrução Normativa SRF nº 608/2006) – Cód. Darf 0507.

IRPF – Carnê-leão: Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes do exterior no mês de abril/2018 (art. 852 do RIR/1999) – Cód. Darf 0190.

IRPF – Lucro na alienação de bens ou direitos: Pagamento, por pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, do Imposto de Renda devido sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mês de abril/2018 provenientes de (art. 852 do RIR/1999):
a) alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional – Cód. Darf 4600;
b) alienação de bens ou direitos ou liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira – Cód. Darf 8523.

IRPF – Renda variável: Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, no mês de abril/2018 (art. 852 do RIR/1999) – Cód. Darf 6015.

IRPF – Quota: Pagamento da 2ª quota do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste relativa ao ano-calendário de 2017, acrescida de juro de 1% – Cód. Darf 0211.

CSL – Apuração mensal: Pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro devida, no mês de abril/2018, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa (art. 28 da Lei nº 9.430/1996).

CSL – Apuração trimestral: Pagamento da 2ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro devida no 1º trimestre de 2018 pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do IRPJ com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida de juro de 1% (art. 28 da Lei nº 9.430/1996).

Finor/Finam/Funres (Apuração mensal): Recolhimento do valor da opção com base no IRPJ devido, no mês de abril/2018, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa – art. 9º da Lei nº 8.167/1991 (aplicação em projetos próprios).
Finor: 9017
Finam: 9032
Funres: 9058.

Finor/Finam/Funres (Apuração trimestral): Recolhimento da 2ª parcela do valor da opção com base no IRPJ devido no 1º trimestre de 2018 pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do lucro real – art. 9º da Lei no 8.167/1991 (aplicação em projetos próprios).
Finor: 9004
Finam: 9020
Funres: 9045.

Refis/Paes: Pagamento pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), conforme Lei nº 9.964/2000; e pelas pessoas físicas e jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial (Paes) da parcela mensal, acrescida de juros pela TJLP, conforme Lei nº 10.684/2003.

REFIS: Pagamento pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), conforme Lei nº 11.941/2009.

Paex 1 (Parcelamento Excepcional): Pagamento do parcelamento excepcional de débitos vencidos até 28.02.2003 (opção em até 130 meses), pelas (Medida Provisória no 303/2006, art. 1o, e Portaria Conjunta PGNF/SRF no 2/2006, art. 6º, § 3º, I e II):
a) pessoas jurídicas optantes pelo Simples – Cód. Darf 0830;
b) demais pessoas jurídicas – Cód. Darf 0842.
Notas
(1) No caso das demais pessoas jurídicas, deve ser utilizado o código de Cobrança do Grupo de Tributo (exemplo: Cofins Cobrança – 3644).
(2) Para débitos do Grupo Regime Especial de Tributos (RET), deve ser utilizado o código 4095.
(3) Por meio do Ato CN nº 57/2006 do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, a citada Medida Provisória nº 303/2006 teve seu prazo de vigência encerrado em 27.10.2006. Em razão de o Congresso Nacional não ter editado, no prazo de 60 dias, decreto legislativo que disciplinasse as relações jurídicas decorrentes dessa Medida Provisória, os atos praticados durante sua vigência conservar-se-ão por ela regidos (CF/1988, art. 62, §§ 3º e 11).

Paex 2 (Parcelamento Excepcional): Pagamento do parcelamento excepcional de débitos vencidos entre 1o.03.2003 e 31.12.2005 (opção em até 120 meses), pelas pessoas jurídicas optantes pelo Simples (Medida Provisória nº 303/2006, art. 8o, e Portaria Conjunta PGNF/SRF nº 2/2006, art. 8o, § 4o) – Cód. Darf 1927.
Notas
(1) No caso das demais pessoas jurídicas, deve ser utilizado o código de Cobrança do Grupo de Tributo (exemplo: Cofins Cobrança – 3644).
(2) Para débitos do Grupo Regime Especial de Tributos (RET), deve ser utilizado o código 4095.
(3) Por meio do Ato CN nº 57/2006 do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, a citada Medida Provisória no 303/2006 teve seu prazo de vigência encerrado em 27.10.2006. Em razão de o Congresso Nacional não ter editado, no prazo de 60 dias, decreto legislativo que disciplinasse as relações jurídicas decorrentes dessa Medida Provisória, os atos praticados durante sua vigência conservar-se-ão por ela regidos (CF/1988, art. 62, §§ 3º e 11).

Simples Nacional (Parcelamento Especial): Pagamento do parcelamento especial para ingresso no Simples Nacional, de que trata o art. 79 da Lei Complementar nº 123/2006, dos seguintes débitos:
– Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
– Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), observado o art. 13, § 1º, XII, da Lei Complementar nº 123/2006;
– Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSL);
– Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), observado o art. 13, § 1º, XII, da Lei Complementar nº 123/2006;
– Contribuição para o PIS-Pasep, observado o art. 13, § 1º, XII, da Lei Complementar nº 123/2006;
– Simples Federal (Lei nº 9.317/1996);
– Receita Dívida Ativa.
(Arts. 1º e 7º da Instrução Normativa RFB no 902/2008, com as alterações da Instrução Normativa RFB nº 906/2009).

Previdência Social (INSS) – Simples Nacional (Parcelamento Especial): Pagamento da parcela mensal decorrente do parcelamento especial, para ingresso no Simples Nacional, de que tratam o art. 79 da Lei Complementar nº 123/2006 e a Instrução Normativa RFB nº 767/2007, dos seguintes débitos:
– contribuição para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o art. 22 da Lei nº 8.212/1991;
– débitos acima inscritos na Procuradoria-Geral Federal (PGF) como Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que discutidos judicialmente ou em fase de execução fiscal já ajuizada. Códigos de recolhimento na GPS: 4324 e/ou 4359, conforme o caso.

Previdência Social (INSS) – Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro – Profut (Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN): Pagamento da parcela mensal, acrescida de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol, nos termos da Lei nº 13.155/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340/2015.
Nota
A Resolução CC/FGTS nº 788/2015, a Circular Caixa nº 697/2015 e a Portaria Conjunta PGFN/MTPS nº 1/2015 estabelecem normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS, inclusive das contribuições da Lei Complementar nº 110/2001, no âmbito do Profut.

Previdência Social (INSS) – Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos – Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB): Pagamento da parcela mensal, acrescido de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de débitos previdenciários a cargo do empregador doméstico e de seu empregado, com vencimento até 30.04.2013, nos termos dos arts. 39 a 41 da Lei Complementar nº 150/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302/2015.
Nota
A prestação deverá ser paga por meio de GPS, com o código de pagamento 4105.

Contribuição Sindical (empregados): Recolhimento das contribuições descontadas dos empregados em abril/2018, desde que prévia e expressamente autorizado por eles.
Consultar a respectiva entidade sindical, a qual pode fixar prazo diverso.
Nota
Como parte da Reforma Trabalhista, a qual entrou em vigor desde 11.11.2017, a Lei nº 13.467/2017 alterou o caput do art. 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados.

Declaração de Operações Imobiliárias (DOI): Entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelos Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de títulos e Documentos, da Declaração de Operações Imobiliárias relativa às operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas durante o mês de abril/2018 por pessoas físicas ou jurídicas (Instrução Normativa RFB nº 1.112/2010, art. 4º).

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME): Entrega da DME pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de abril/2018, tenham recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00, ou o equivalente em outra moeda, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica (Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017, arts. 1º, 4º e 5º).

Escrituração Contábil Digital (ECD): Transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD), pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), relativa ao ano-calendário de 2017 (Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, art. 5º).

Salário-família (Comprovante de frequência à escola): Os empregados que recebem salário-família apresentam, no mês de maio/2018, o comprovante de frequência à escola do filho ou equiparado, a partir de 7 anos completos de idade.

Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei/2018): Entrega da Declaração Anual do Simples Nacional – Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (DASN-Simei/2018), relativa ao ano-calendário de 2017, pelo microempreendedor individual (MEI) (Resolução CGSN nº 94/2011, art. 100).

Fonte: SAGE