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Com base em proposta do Ministério da Fazenda, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), determinou que não seja cobrada sobretaxa na forma de medida compensatória às importações de laminados planos de aço originárias da China. Nos termos da legislação, a decisão foi implementada por meio da aplicação e simultânea suspensão da medida.
A decisão foi tomada tendo por base em uma nota técnica da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (SAIN/MF), que concluiu que a cobrança da medida compensatória geraria consequências negativas para a economia brasileira, na forma de aumento de preços e redução da atividade econômica. O produto é utilizado como insumo em importantes setores da economia, como máquinas e equipamentos; automóveis, autopeças, eletrodomésticos e construção civil.
Estima-se que a aplicação da medida compensatória provocaria um impacto negativo direto de R$ 1,7 bilhão sobre a cadeia produtiva que utiliza esse insumo e um impacto negativo líquido para a economia brasileira de R$ 1,4 bilhão.
Ainda, considerou-se que os produtos já contam, no Brasil, com expressiva proteção comercial conferida pela alíquota de imposto de importação, que varia de 10% a 14%, superior à média mundial, de 4,7%.
A suspensão valerá por um ano, prorrogável por igual período, após o qual a medida será extinta caso não haja decisão pela reaplicação.
