domingo , Maio 27 2018
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Prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) termina em 31/05

A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2017, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2018. Está obrigado à entrega da DASN-SIMEI 2018 o empresário individual optante pelo SIMEI em algum período do ano de 2017. Deverão ser prestadas as seguintes informações na declaração receita bruta …

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Comitê Gestor reconsolida o Regulamento do Simples Nacional

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24/05), a Resolução CGSN nº 140, de 2018, que reconsolida o Regulamento do Simples Nacional. A publicação decorreu de intenso trabalho da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), com revisão formal por parte da área de tributação da Receita Federal. A …

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Comissão da Câmara aprova por unanimidade Empresa Simples de Crédito

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa as alterações na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovou nesta terça (22), por unanimidade, parecer do deputado Otávio Leite. Entre as principais alterações estão a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC) e o fim do duplo regime tributário …

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Parcelamento de débitos tributários – pequenas empresas devem se apressar

O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), mais conhecido como Refis da Pequena Empresa, está aberto para adesão das empresas até o próximo dia 8 de julho. Contudo, uma dúvida ainda existe para os empresários com débitos e que podem …

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Estatuto da Microempresa pode ser alterado

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estuda mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) reúne-se nesta terça-feira (22/05) para retomar a discussão do parecer do relator, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), aos projeto de lei complementar e apensados. A proposta altera o recolhimento de impostos pelo sistema conhecido como Simples Nacional. …

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Pesquisa do Sebrae mostra perfil dos empreendedores de negócios de impacto social

Empreender com um propósito é uma realidade para empresários que buscam gerar impacto positivo em uma comunidade e ainda ter lucro. Os negócios de impacto social são uma oportunidade crescente no país ao possibilitar soluções relacionadas a desafios sociais ou ambientais, como a geração de renda e trabalho, considerando a …

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MEI deve entregar a Declaração Anual de Faturamento até dia 31 de maio

Todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm de entregar a Declaração Anual de Faturamento (DASN-Simei) até 31 de maio. O documento deve ser preenchido e enviado pelo Portal do Empreendedor e deve conter as informações de 2017. Este ano, mais de 7,7 milhões de MEIs têm de cumprir a obrigação. Quem não …

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Pequenos negócios com dívida ativa podem simular parcelamento dos débitos

PGFN disponibiliza uma página com orientações que reúne informações necessárias para aderir ao Refis da MPE Micro e pequenas empresas com débitos inscritos em dívida ativa ou em situação de execução judicial junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PFGN) interessadas em aderir ao Refis das MPE podem simular o …

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Empresas com dívidas ativas já podem aderir ao Refis da MPE

Começa a valer a adesão ao Refis das micro e pequenas empresas (MPE) para empresários que tenham dívidas ativas com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A adesão começou nesta quarta (2). Publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de abril, a Lei Complementar 162/2018, autoriza o refinanciamento …

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Afif cobra aprovação da Empresa Simples de Crédito

Durante a 1ª Plenária do Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos defendeu a regionalização do crédito e a aprovação urgente da Empresa Simples de Crédito, proposta em tramitação no Congresso Nacional. O Fórum promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e …

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