Por Dhyego Pontes * De 2017 para 2018, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o número de processos trabalhistas ajuizados caiu de 2,6 milhões para 1,7 milhão em 2018. A expressiva redução de 34%, ao que tudo indica, parece já ter sido efeito da Reforma Trabalhista, projeto do …
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Por Rubens Souza e Emily Costa, tributaristas do WFaria Advogados Desde março de 2017, muito se discute sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, que definiu que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS (RE nº 574.706). Naquele julgado, entendeu a …
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*Robson Prado O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, agendou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração pendentes na ação que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo no PIS/COFINS. A ação, bastante aguardada por empresas e empresários, por significar uma importante redução …
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Por Idésio Coelho, vice-presidente Técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Os clubes de futebol do Brasil têm dívidas milionárias com o governo, com bancos e com atletas. Isso não é novidade para nenhum torcedor, e mesmo quem não acompanha o futebol brasileiro já ouviu falar disso. Agora, mais de …
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Shane Young No Brasil, o número de empresas inadimplentes aumentou em 4%, aponta um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). De acordo com os dados divulgados, 56% das empresas possuem pendências que ultrapassam a cifra de R$ 1 …
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Fabiano Russo Dorotheia* Por meio de um novo pacote de medidas, denominado MP do “Trabalho Verde e Amarelo”, o Governo Federal pretende, dentre outras providências, a redução da forma de correção dos débitos trabalhistas oriundos das reclamações judiciais. Nas ações trabalhistas, quando da apuração dos créditos devidos, são aplicados sobre …
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Zilda Mendes No início de outubro, foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o acordo do Brasil com a Suíça para evitar a dupla tributação. Atualmente, há pouco mais de 30 acordos deste tipo assinados pelo governo brasileiro, o que é muito …
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*Por Régis Lima Sancionada em agosto de 2018 pelo então presidente Michael Temer, a Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/18) está prestes a entrar em vigor. Diante deste fato, muitos profissionais têm aplicado esforços para se adequarem ao novo cenário, que altera regras sobre coleta, tratamento, armazenamento e …
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Erick Magalhães* A legislação trabalhista determina que alguns empregados possuem direito à estabilidade no emprego e não podem ser demitidos sem justa causa pela empresa. Entretanto, na prática, os patrões não obedecem e demitem os funcionários, sem nenhuma justificativa. Quando ocorre a demissão, algumas precauções por parte do empregado são …
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Ruy Altenfelder* O dia 25 de setembro foi um marco para o desenvolvimento seguro de um país europeu, a Espanha. Há mais de 40 anos espanhóis comemoram o acordo sobre o saneamento e reforma da economia e também o que versa sobre a reestruturação jurídica, política e social, que se …
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