PONTO DE VISTA

* Por: José Almir No último mês de abril, a Receita Federal lançou o projeto da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), inclusive divulgando um vídeo explicativo, em que são comentados alguns dos benefícios e o potencial de redução da burocracia fiscal – que acomete o dia a dia, inclusive, …

Emerson Teixeira* O agronegócio é um dos setores mais relevantes que movem a economia nacional e, por isso, é de extrema importância que as atividades do ramo atendam aos padrões de conformidade estabelecidos para garantir a sustentabilidade dos negócios e da cadeia de produção como um todo. Dessa forma, a …

*Viviene Bauer O International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB), órgão responsável pela emissão das normas internacionais de auditoria, vem trabalhando na revisão de diversas regulações. Uma delas é a ISA 540 – Auditoria de Estimativas Contábeis, Inclusive do Valor Justo, e Divulgações Relacionadas, cuja versão atualizada estará vigente a …

João Badari* A reforma da Previdência Social, pregada há algum tempo como a salvação da pátria para a solução dos problemas financeiros do país, contém dispositivos pouco comentados, mas que afetarão diretamente o futuro dos trabalhadores e aposentados. Um deles trata da competência delegada para o ajuizamento de ações contra …

Frequentemente colegas advogados do Brasil me perguntam qual é o melhor visto para se mudar para os Estados Unidos, uma vez que o mercado norte-americano nunca esteve tão aberto para profissionais qualificados quanto neste momento, onde o país registra a menor taxa de desemprego dos últimos 50 anos. A resposta …

*Por Eduardo Tardelli A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já é uma realidade – daqui há um ano, aproximadamente, empresas brasileiras começarão a ser fiscalizadas sobre o que colhem dos seus clientes e consumidores em relação a dados pessoas, devendo dar satisfação sobre o uso dessas informações. As …

Ana Laura Perez* Foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 05 de setembro, que as empresas podem ser responsabilizadas objetivamente por acidente do trabalho. O que ocorre por muitas vezes, é que o segurado não sabe que, além do direito a receber indenização da empresa, também tem …

*Ives Gandra Martins Filho Jean Tirole, professor francês vencedor do Prêmio Nobel de Economia em 2014, resumiu seus estudos e ideias no livro Economics for the Common Good (2017), no qual defende a necessidade urgente de reformas na legislação francesa e de outros países em vários campos, como o trabalhista …

Walber Almeida Xavier de Sousa* Quando é a hora de pedir ajuda para lidar com o endividamento bancário?  Ocorre que geralmente em função do desequilíbrio nos resultados (acúmulo de prejuízos) para manter-se em dia com suas obrigações financeiras, é comum a empresa captar empréstimos (linhas de crédito) dos mais diversos …

*Por Marcelo Gonçalves Com grande parte da matriz energética brasileira baseada na produção hidrelétrica, a falta de água tem sido um problema para a geração de energia no mundo e tem sido bastante criticada em algumas regiões do Brasil. Pelas características geográficas favoráveis como ventos constantes e muita luz, o …