sexta-feira , agosto 18 2017
Início / TRIBUTOS

TRIBUTOS

Senado aprova PEC do Simples Municipal em primeiro turno

Por unanimidade, com 64 votos, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (16/08), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2015, que prevê prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte. A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Em …

Leia mais »

Programa para Imposto de Propriedade Territorial Rural já está no ar

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (14) o programa de  declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referentes ao exercício 2017. O prazo para entrega é até 29 de setembro. A previsão é que sejam entregues 5,4 milhões de declarações. A multa por atraso da declaração é 1% …

Leia mais »

Receita regulamenta Programa de Regularização Tributária Rural

A Receita Federal publicou nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1.728, que normatiza o Programa de Regularização Tributária Rural – PRR instituído pela Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017. Por meio do programa, poderão ser quitados por meio do programa …

Leia mais »

Atenção às alterações nas notas fiscais eletrônicas, pois novas regras entram em vigor a partir de setembro

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) está lembrando que a Receita Federal publicou no Diário Oficial, no dia 20 de julho, dois ajustes no Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (SINIEFs) que merecem atenção dos profissionais da contabilidade. A partir de setembro, as Secretarias Estaduais da Fazenda terão …

Leia mais »

Termina nesta terça-feira, 15/8, o prazo para adesão ao PPD e ao PEP do ICMS

A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado recebem até esta terça-feira, 15/8, adesões aos programas para regularização de débitos com descontos em juros e multa, com opção de pagamento à vista ou parcelado. Contribuintes com dívidas de ICMS podem aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do …

Leia mais »

Força tarefa combate fraudes fiscais e aduaneiras no Pará e em São Paulo

A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta sexta-feira (11/8) a Operação Pepper, que visa a apurar a responsabilidade de grupo econômico constituído para o cometimento de fraudes fiscais e aduaneiras. Relatórios emitidos pela Receita Federal apontaram que um conjunto de empresas foi constituído com …

Leia mais »

Receita Federal alerta sobre sites falsos

A Receita Federal alerta para a existência de páginas na internet que simulam o site oficial da instituição. Tais páginas, embora visualmente muito semelhantes ao original, são falsas e, portanto, não são fonte confiável de informações. Esses sites usam artifícios para roubar dados e senhas. Para se assegurar que está …

Leia mais »

Simulador auxilia o passo a passo de adesão ao Pert: Interessados devem se inscrever até 31 de agosto

Contribuintes que desejam aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) ganharam dois novos recursos para auxiliar no processo de adesão ao refinanciamento: um passo a passo e um simulador do parcelamento. Entenda como funciona o programa de refinanciamento. Passo a passo O tutorial, disponível aqui, orienta o contribuinte desde …

Leia mais »

Medida Provisória que acaba com a desoneração da folha de pagamentos perde validade e não será mais votada

Três medidas provisórias que trancariam a pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana não serão votadas e perderão a eficácia nesta quinta-feira (10/08). O próprio governo avaliou que não haveria tempo hábil para votar as propostas na Câmara e no Senado. “Tínhamos prazo muito pequeno para aprovação e, …

Leia mais »

Débitos de autos de infração de ICMS podem ser renegociados no PEP

Os Autos de Infração e Imposição de Multa (AIIM) de ICMS também podem ser incluídos no Programa Especial de Parcelamento (PEP). O Decreto nº 62.761/2017, publicado no Diário Oficial de sábado (5/8), permite que empresas também possam renegociar esses débitos com redução no valor de multas e juros. Com a …

Leia mais »