sábado , julho 21 2018
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TRIBUTOS

Regras do IOF são alteradas

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20/07), a Instrução Normativa RFB nº 1.814, de 2018, visando elucidar dúvidas do contribuinte sobre o cálculo do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de crédito decorrente de renegociação …

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eSocial permitirá que empresas compensem créditos tributários

A empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na primeira etapa poderão usufruir das vantagens da chamada compensação cruzada, que prevê a possibilidade de fazer a compensação previdenciária com quaisquer tributos federais. Destaca-se que a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária …

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O Manual do eSocial Web Geral já está disponível

Foi publicado o manual do módulo eSocial WEB GERAL, ferramenta auxiliar contendo orientações para a inserção de dados no eSocial e que foi pensado para permitir às empresas o cumprimento das obrigações legais em situações de contingência ou indisponibilidade do seu próprio software, já está postado no Portal eSocial. Para …

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Saiba como ingressar no eSocial de agora até novembro deste ano

Saiu no Diário Oficial da União de quarta-feira (11/07), a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permitindo que micro e pequenas empresas – aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – bem como, Microempreendedores Individuais (MEI) possam ingressar no eSocial a partir do mês de novembro. …

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Refis da MPE teve adesão de 386,1 mil pequenas empresas

O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com débitos do Simples Nacional (Pert-SN), conhecido como Refis da MPE, alcançou a adesão de 386.108 empresas. A informação é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A última segunda-feira (9) foi a …

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Programa automotivo vai conceder R$ 1,5 bilhão em crédito tributário

O presidente Michel Temer assinou hoje (5) a medida provisória (MP) que cria o Rota 2030 Mobilidade e Logística, a nova política industrial para o setor automotivo. Com o Rota 2030 serão concedidos créditos tributários que podem chegar a R$ 1,5 bilhão ao ano. Esse subsídio valerá igualmente para montadoras …

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Prazo para o pagamento da guia de junho do eSocial doméstico termina nesta sexta-feira (06/07)

O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de junho termina nesta sexta-feira (06/07). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. …

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Prazo para adesão ao PERT do Simples Nacional termina segunda-feira

Encerra-se no dia 9 de julho de 2018, às 21 horas, o prazo para que os pequenos e micro empresários possam aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes do Simples Nacional (Pert-SN). Podem aderir ao programa tanto as empresas optantes pelo Simples …

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Vedação legal à compensação de estimativas mensais de IRPJ e CSLL

Miguel Silva (*) Em mais um ato revelador do descontrole governamental na administração do orçamento nacional e desespero do gestor das finanças públicas, em 30 de maio de 2018, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a Lei nº 13.670/18, que dentre outras matérias altera a Lei …

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Prazo para parcelamento do Simples Nacional termina dia 09 de julho

O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), mais conhecido como Refis da Pequena Empresa, está aberto para adesão das empresas até o próximo dia 8 de julho. Contudo, uma dúvida ainda existe para os empresários com débitos e que …

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