No dia 22 de junho, foi apresentado no Congresso Nacional um projeto substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária, o qual aumentará taxas, impostos e contribuições para o comércio e diversos setores de serviços. A análise é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – …
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A Receita Federal disponibilizou a 444.927 empresas dados e informações para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal – ECF 2023, ano-calendário 2022. Essa iniciativa, que deverá reduzir possíveis erros, está alinhada à nova visão institucional de estímulo à conformidade com a realização de uma fiscalização mais orientadora. Para mais informações, inclusive …
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20Somente nos últimos dias, a Receita Federal emitiu três alertas para modalidades diferentes de golpes. São eles: Golpe dos “Erros na Declaração”: Fraudadores estão enviando e-mails fraudulentos alegando erros na declaração do IRPF. Utilizando a sigla IRPF e termos comuns utilizados pela Receita Federal, eles solicitam que os destinatários cliquem …
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No dia 14 de junho, o governo federal publicou o Decreto nº 11.563 que institui o marco legal dos criptoativos, sancionado no final do ano passado. A principal novidade é que o Banco Central – BC está designado como regulador do setor de ativos digitais. Com essa nova legislação, que …
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A Receita Federal já está recebendo as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF dos contribuintes que não entregaram o documento no prazo, que terminou às 23h59 do dia 31 de maio. As pessoas que estavam obrigadas a declarar, mas que perderam a oportunidade, precisam prestar contas o quanto …
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O site da Receita Federal na internet passou a contar com uma seção específica para consulta de informações sobre interpretações tributárias vinculantes (jurisprudência vinculante) relacionadas aos tributos administrados pela instituição. Trata-se de interpretações favoráveis e desfavoráveis à Fazenda Nacional, estabelecidas a partir de entendimentos firmados por órgãos administrativos e pelo …
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O prazo para envio do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF de 2023, com as informações do ano-calendário anterior, terminou dia 31 de maio. E muitos microempreendedores – MEIs acreditaram que cumprindo com essa obrigação estariam livres da Declaração Anual do Simples Nacional, a Dasn-Simei, específica para o …
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Superando as expectativas de 39 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física-IRPF, neste ano, o número de documentos entregues a Receita Federal atingiu um novo recorde. Foram enviadas até o prazo final, encerrado no dia 31 de maio, um total de 41,15 milhões. Em 2022, o governo registrou …
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No dia 31 de maio, a Receita Federal creditará RS 7,5 bilhões no primeiro lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física-IRPF. Ao todo, 4.129.925 contribuintes serão contemplados. Trata-se da maior cifra de restituição paga pela Receita até o momento. O valor será destinado a contribuintes que têm prioridade no …
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A Receita Federal está de olho nos pequenos deslizes que os contribuintes podem cometer ao preencher a declaração do Imposto de Renda 2023. Qualquer dado incorreto pode ser suficiente para levar à perda do valor total da restituição e também à famosa malha fina, ou seja, quando o documento fica …
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