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A Receita Federal identificou diversos contribuintes pessoas físicas que podem ter deixado de recolher contribuições previdenciárias decorrentes de renda de trabalho sem vínculo empregatício entre os anos de 2013 e 2015. Enquadram-se nesse grupo os profissionais liberais (médicos, advogados, contadores, engenheiros, psicólogos, etc; além de autônomos (pedreiros, encanadores, eletricistas, cabeleireiros, …
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Receita disponibiliza Manual de Preenchimento da Declaração DME
Foi publicado no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro, o Ato Declaratório Executivo nº 1, de 2018, que aprova a versão 1.0 do Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). Essa publicação está relacionada à implementação da Instrução Normativa RFB nº 1.761, …
Leia mais »Dedução do IR para empresa que investe em esporte pode dobrar
Aumentar de 1% para 2% a parcela de dedução do Imposto de Renda de empresas que incentivem atividades de caráter desportivo é o principal objetivo de um projeto de lei que está na pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) também …
Leia mais »Senado pode aprovar fim de impostos sobre medicamentos
O Plenário do Senado está pronto para promover a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 115/2011) que proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano. Apesar da proposta ter recebido parecer pela rejeição na Comissão de Constituição, Justiça e …
Leia mais »Receita esclarece dúvidas sobre a autorregularização de contribuições previdenciárias
A Receita Federal identificou que diversos contribuintes pessoas físicas podem ter deixado de recolher contribuições previdenciárias decorrentes de renda de trabalho sem vínculo empregatício entre os anos de 2013 e 2015. Enquadram-se nesse grupo os profissionais liberais (médicos, advogados, contadores, engenheiros, psicólogos, etc.) e autônomos (pedreiros, encanadores, eletricistas, cabeleireiros, etc.). …
Leia mais »Confira nova regulamentação acerca de atividades relacionadas a petróleo e a gás natural
O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que calcula a variação de preços de produtos no momento em que eles saem das fábricas, fechou 2017 com inflação de 4,18%. Em 2016, o indicador havia ficado em 1,71%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A principal responsável pela …
Leia mais »Saiba como aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
O PRR foi instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, sendo que se esclarece: 1 – Principais diferenças entre a Lei nº 13.606, de 2018 e a MP nº 793, de 2017: Inicialmente, destacam-se …
Leia mais »Empresas excluídas do Simples têm até quarta-feira para regularizar situação
As micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional, regime especial de tributação, têm até quarta-feira (31) para quitarem os débitos e pedirem a reinclusão no programa. De acordo com a Receita Federal, não haverá prorrogação do prazo de adesão ao regime para empresas em atividade. Em 1º de janeiro, …
Leia mais »União Europeia lança TAX EDU, inédito portal de educação fiscal
Liderado pelas Administrações Tributárias da Áustria e da Bélgica e com a adesão dos principais países da União Europeia, o projeto foi conduzido pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia (Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira), com a participação das autoridades tributárias nacionais. Vale destacar que os jovens europeus …
Leia mais »Tabela Tipi sofre alterações
Foi publicado, no Diário Oficial da União de ontem (23), o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 2018, que promove a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) em função da edição da Resolução Camex nº 54, de 5 de julho de …
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