quinta-feira , março 28 2024
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TRIBUTOS

Projeto que reduz ICMS sobre combustível de aviação está na pauta de plenário do Senado Federal

O Plenário do Senado deve votar, nesta terça-feira (7), projeto que fixa o limite de 12% para a alíquota de ICMS sobre o combustível de aviação utilizado em operações dentro do país de transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) …

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Conheça as novas normas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (06/11), a Instrução Normativa RFB nº 1.756 de 2017, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Tendo em vista a edição de novas leis, bem como de alguns atos normativos da …

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Receita Federal em São Paulo implementa fiscalização com cães de faro em importações

Os cães, que já desenvolviam rotineiramente um excelente trabalho no rastreio de drogas nos objetos postais exportados, agora estão atuando também nas importações. Essa nova iniciativa da fiscalização propiciou maior dinamismo à fiscalização, pois a frequência de chegada de remessas postais do exterior com drogas ocultas é bastante significativa. Apesar …

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CVM edita Instrução que altera regras do exercício de auditoria independente

A Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) 591, editada no dia 26 de outubro, altera a Instrução CVM 308, de 14 de maio de 1999 que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente, no âmbito do mercado de valores mobiliários. A Instrução também define …

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Agendamento da opção pelo Simples Nacional começou nesta quarta-feira (01/11)

O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências …

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Adesão ao Pert está disponível até 14 de novembro

A adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) já está disponível no sítio da Receita Federal até o dia 14 de novembro de 2017, em decorrência da prorrogação pela Medida Provisória nº 807, em 31 de outubro de 2017. Para os contribuintes que efetuarem adesão ao Pert até 14 de …

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Receita Federal em SP faz pente-fino em benefícios fiscais oferecidos a não residentes

Representantes das maiores instituições financeiras do País, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) participaram, em 26 de outubro, de uma reunião de conformidade com a Receita Federal no estado de São Paulo. Em pauta, estiveram as ações …

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Receita regulamenta ajustes envolvendo a adoção das normas internacionais de contabilidade

A Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje, dispõe sobre os ajustes para anular os efeitos tributários dos atos administrativos emitidos que contemplem novos critérios contábeis decorrentes da adoção das normais internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards – IFRS). A garantia da …

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Professores terão prioridade no recebimento do Imposto de Renda

Os professores serão a segunda categoria a ter prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda, depois dos idosos. É o que estabelece a Lei 13.498/2017, sancionada na quinta-feira (26/10) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (27/10). A lei entra em vigor em 1º …

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Fazenda notifica proprietários de mais de 295 mil veículos final de placa 7 com débitos de IPVA

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 295.894 veículos com final de placa 7 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2012 a 2017. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sexta-feira, 27/10. A …

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