quinta-feira , março 28 2024
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TRIBUTOS

Declaração de Benefícios Fiscais deverá ser entregue em fevereiro, a partir de 2023

A Declaração de Benefícios Fiscais é a forma com que são prestadas as informações para a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB sobre as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso. São, portanto, obrigados à apresentação da DBF:  os órgãos responsáveis pela …

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Estados e União participam de nova audiência sobre ICMS no STF

Representantes de estados e do governo federal estiveram reunidos no dia 3 de novembro em mais uma audiência da comissão que busca conciliação envolvendo a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços -ICMS sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. Nesse encontro, os entes federativos defenderam …

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SP: devedores do ITCMD estão na mira do fisco

Os devedores do ITCMD, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, estão na mira do fisco em São Paulo neste mês de novembro. Com a perspectiva de recuperar R$ 50 milhões até junho de 2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de …

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Prazo para entrega da DCTFWeb por órgãos públicos e internacionais termina dia 14/11

Termina no dia 14 de novembro o prazo para envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb por órgãos públicos da União, Estados e Municípios. Na prática, esses entes deverão entregar a primeira declaração referente aos fatos geradores ocorridos em outubro …

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IRPF: Consulta ao lote residual da restituição de outubro está aberto

O lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF do mês de outubro de 2022 já está disponível para consulta, e neste grupo serão contemplados 471.447 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$800 milhões e será realizado no dia 31 …

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Veja como solicitar restituição de IR de pensão alimentícia

Por conta de um novo esclarecimento da Receita Federal acerca das pensões alimentícias na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, os contribuintes que, nos últimos cinco anos [de 2018 a 2022] incluíram esse rendimento devem retificar seus documentos para receber a restituição. Essa decisão da Receita se deu após …

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MPEs que receberam Termo de Exclusão devem negociar suas dívidas para não serem expulsas do Simples Nacional

Em setembro, 255.036 empresas, devedoras do Simples Nacional, com significativo valor pendente de regularização, correspondendo a um total de dívidas em torno de R$ 11 bilhões, receberam um ultimato da Receita: ou elas regularizaram a situação ou serão excluídas do regime no ano que vem. O aviso do fisco foi disponibilizado …

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Novo programa de quitação de dívidas fiscais é divulgado

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou, no dia 7 de outubro, a Portaria PGFN/ME nº 8.798 que cria o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (QuitaPGFN), permitindo a quitação antecipada de valores incluídos em transações de créditos …

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Ato sobre a taxa do IPI incidente nas saídas e importações de bebidas alimentares é divulgado

No dia 5 de outubro de 2022, a Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 2, que trata da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidente nas saídas e nas importações dos produtos classificados no destaque Ex 05 do código NCM 2202.99.00 …

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Confira o calendário de obrigações acessórias de outubro

Fique atento com as obrigações acessórias de outubro. Confira a lista com as principais prestações que você precisa cumprir. Dia 5, quarta-feira: Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio do mês anterior, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e …

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