terça-feira , janeiro 22 2019
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TRIBUTOS

Receita Federal disponibiliza Manual de Procedimento Amigável

O Projeto BEPS, sigla em inglês para Base Erosion and Profit Shifting (Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros), foi coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o principal objetivo de estudar medidas de combate à evasão e à elisão fiscal por meio da transferência artificial …

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Governo estuda aumentar IR para rendas mais altas, diz secretário

O novo governo estuda o aumento da alíquota de Imposto de Renda para as faixas mais altas de Imposto de Renda (IR), disse o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Ele não detalhou de quanto seria a nova alíquota nem sobre qual faixa incidiria, mas confirmou que a medida …

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Receita Federal atualiza norma sobre loja franca em fronteira terrestre

Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.866, de 2018, que traz modificações no regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre, entre outras medidas, lista produtos que não poderão ser comercializados nessas lojas por membros do Mercosul. A nova norma altera a Instrução …

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Receita Federal disponibiliza novas regras da responsabilização fiscal

Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 28 de dezembro, a Instrução Normativa nº 1.862, de 2018, que dispõe sobre o procedimento da imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Receita Federal. Sendo assim, as novas regras disponibilizadas sistematizam o procedimento de imputação de responsabilidade tributária nas …

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Se todos contribuintes pagassem, pagaríamos menos impostos, diz Rachid

Em vídeo de balanço publicado hoje (24) pelo Ministério da Fazenda, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que o órgão tem atuado não apenas para coibir infrações tributárias, mas para combater a concorrência desleal. Ele defendeu o enfrentamento à sonegação e à prática de fraudes na arrecadação de …

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Receita Federal alerta para o prazo do Pert

Os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos deverão, até o dia 28/12/2018, prestar tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018. Está aberto, desde o dia 10/12/2018, o prazo para prestação de informações para consolidação dos parcelamentos do Programa …

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Presidente substituto sanciona flexibilização na Lei de Responsabilidade Fiscal

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em exercício da Presidência da Republica, substituindo o presidente Michel Temer, que estava em viagem ao Uruguai para a reunião da Cúpula do Mercosul, sancionou, nesta quarta-feira (19/12), a  flexibilização  da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, publicada em edição extra …

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IPVA 2019 está disponível para consulta e pagamento a partir desta quarta-feira, 19/12

Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo podem conferir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019, e inclusive fazer o pagamento, em toda a rede bancária a partir desta quarta-feira, 19/12. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, pela …

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Como destinar o imposto de renda para o terceiro setor

Ainda que se trate de uma prática conhecida, a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) para organizações da sociedade civil é um assunto que ainda gera muitas dúvidas junto aos contribuintes. Para colaborar com aqueles que desejam fazer esse tipo de doação, beneficiando assim projetos que atendem crianças, …

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Até o dia 17, apenas 28% dos optantes consolidaram o PERT

Faltando duas semanas para o prazo final para consolidação do Pert, 57.140 optantes prestaram as informações necessárias para consolidação, o que representa aproximadamente 28% dos 208.000 contribuintes aptos a consolidar os seus débitos. Todos os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos deverão, até o dia 28/12/2018, prestar …

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