sexta-feira , março 29 2024
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TRIBUTOS

Dívidas fiscais: negociação com descontos ficará aberta até 30 de novembro

Desde o dia 1º de setembro, está aberta a possibilidade para 112,5 mil contribuintes pessoas físicas e jurídicas renegociarem suas dívidas fiscais. Segundo informações do governo, esses contribuintes, juntos, devem mais de R$ 1 trilhão para a Receita Federal. Causa e efeito Quando a pessoa – física ou jurídica – deixa …

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A partir de 12/9, segmento farmacêutico tem novos campos na NF-e

A partir da próxima semana, mais precisamente no dia 12 de setembro, todas as empresas que produzem, importam e/ou comercializam medicamentos terão de preencher novos campos na Nota Fiscal Eletrônica – NFe, no que diz respeito ao cadastro desses produtos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Com isso, …

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Contribuição sobre o lucro de bancos, seguros, corretoras de câmbio e outros tem novas alíquotas

A Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL, como o próprio nome remete, é um tributo de competência da União, que incide sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas domiciliadas no País ou a ela equiparadas. O lucro líquido é o dinheiro que fica para a empresa, sendo esse montante a diferença entre …

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O calendário de obrigações acessórias de setembro já está no ar

Fique atento com as obrigações acessórias de setembro. Confira a lista com as principais prestações que você precisa cumprir. Dia 5, segunda-feira: Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio do mês anterior, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e …

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Aumento do limite de faturamento para Simples Nacional é aprovado na Câmara dos Deputados

No dia 31 de agosto, a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual – MEI. Se virar lei, os novos valores levam em conta a inflação oficial – IPCA acumulada …

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Taxa de ICMS sobre energia e telecomunicações não pode superar percentual geral

A cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços – ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações não pode ser mais alta do que a alíquota geral. Essa é uma decisão do Supremo Tribunal Federal, contrariando assim a nova regra do Congresso Nacional, que puxou as alíquotas para a …

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Imposto de Renda: Dedução para doações tem novidades

O Executivo Nacional sancionou a Lei nº 14.439/2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho, que prorroga até 2027 os incentivos, por meio de dedução no Imposto de Renda – IR, para projetos desportivos e paradesportivos. Outra novidade da norma é que ela eleva os limites para …

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Ministro da Economia defende fim do IPI

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Convidado a proferir uma palestra organizada pela Associação da Classe Média (Aclame), em Porto Alegre, Guedes disse que a cobrança do tributo desestimula os investimentos produtivos, contribuindo para a “desindustrialização” do país. “Temos …

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Decreto protege Zona Franca de Manaus de corte no IPI

Um novo Decreto, publicado no dia 24 de agosto no Diário Oficial da União, remodelou as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI de mais de 100 produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, como xarope de refrigerantes, isqueiro, carregador de bateria, lâmina de barbear, caixa registradora, relógio de pulso, …

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Fornecimento de cópia de DIRF por meio de processo digital é autorizado

Por meio de uma Portaria publicada no Diário Oficial da União na semana passada, o subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento autoriza, até o dia 9 de setembro de 2022, o fornecimento de cópias de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF por …

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