terça-feira , janeiro 22 2019
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TRIBUTOS

Receita apresenta nova Instrução Normativa para a regularização de débitos envolvendo o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

Uma nova Instrução Normativa RFB nº 1.780, de 2017, dispondo sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto sobre a renda retido na fonte foi publicada pela Receita Federal do Brasil, dispondo no que se refere ao art. 3º da Lei nº 13.586, de …

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Receita Federal cobra as obrigações a quem aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

A Receita Federal do Brasil (RFB) postou em sua página nesta quarta-feira (03/01), um aviso lembrando o contribuinte que para usufruir das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei 13.496/2017 que criou o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, também chamado de novo Refis, é necessário …

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Novo prazo para entrega da e-Financeira: 29/06/2018

O  prazo para entrega da e-Financeira, referente aos fatos geradores que ocorreram em 2017, fica prorrogado para o último dia útil do mês de junho de 2018, ou seja: dia 29. Segundo a Instrução Normativa RFB nº 1.779, de 2017, publicada no Diário Oficial da União  no dia 02 de janeiro. …

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Receita regulamenta normas tributárias para a exploração, produção de petróleo e de gás natural

A norma decorre da aprovação da Lei nº 13.586, de 2017, acerca do tratamento tributário associado às atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural. A Instrução Normativa RFB nº 1778, de 2017, publicada hoje no Diário Oficial da União, detalha quais atividades compõem …

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Repatriação reduziu desigualdade tributária em 2016, avalia Receita

O programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação, teve um efeito temporário sobre um dos principais problemas da tributação brasileira. A cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre o patrimônio legalmente mantido por brasileiros no exterior reduziu a desigualdade na arrecadação nacional no ano passado, segundo …

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Receita Federal disciplina forma de apresentação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf)

Saiu no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (29/12) a IN RFB nº 1775/2017 que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário 2017 – Dirf 2018. A apresentação da Dirf 2018 é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram …

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Receita disciplina procedimentos de direito creditório e restituição de crédito relativos ao comércio exterior

Nova Instrução Normativa da Receita Federal (RFB) de nº 1.776, expedida em 28 de dezembro de 2017, modifica resolução anterior relativa à Instrução Normativa nº 1.717, de 17 de julho de 2017, para disciplinar procedimentos relacionados ao reconhecimento de direito creditório e à restituição de crédito relativo a operação de …

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Receita Federal anuncia ampliação de seu atendimento ao contribuinte em 2018 nas localidades onde existe apenas uma unidade

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29/12) a Portaria RFB 6447/2017, que amplia o atendimento de forma integral ao contribuinte nas localidades onde existir apenas uma unidade da Receita Federal. Com a finalidade de simplificar e agilizar o acesso dos contribuintes, melhorando o ambiente de negócios …

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Medida Provisória aprimora o cálculo dos encargos em Fundos Constitucionais de Financiamento

O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP-812), nesta quarta-feira (27/12) que moderniza o cálculo dos encargos financeiros não rurais dos Fundos Constitucionais. A medida veicula metodologia para a definição desses encargos, evidenciando critério objetivo que leva em consideração as desigualdades regionais e dessa forma, contribui para a previsibilidade das …

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Receita regulamenta dispensa de autenticação de documentos para Escrituração Contábil Digital (ECD)

Saiu na edição desta quinta-feira (28/12) Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa – IN RFB nº 1774/2017, que consolida todos os atos normativos referentes à Escrituração Contábil Digital (ECD) e trata sobre autenticação de documentos. O ato estabelece que a autenticação dos documentos de empresas de qualquer porte, …

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