TRIBUTOS

Dia 4, sexta-feira Paes PF – Pagamento, pelas pessoas físicas optantes pelo Parcelamento Especial de que trata a Lei nº 10.684/04, da parcela mensal relativa ao mês anterior. IOF – Pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras: pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras correspondente a fatos geradores ocorridos no 3º decêndio …

O lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro de 2022 está disponível para consulta. Esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 44.966 contribuintes será realizado hoje 25 de fevereiro, no valor total de R$100.000.000,00. Desse total, R$74.355.297,45 referem-se ao quantitativo de contribuintes …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (22) que o governo quer diminuir em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Já que a arrecadação subiu fortemente, íamos investir numa reforma tributária que empacou no Senado. O Executivo prefere transformar esse ganho de arrecadação, sob forma …

O governo federal decidiu excluir a cobrança da contribuição à Previdência que ainda incide sobre valores de auxílio-alimentação recebidos por trabalhadores na forma de tíquetes, cartões ou vales-alimentação. Com isso, os valores não entram na base de cálculo da contribuição previdenciária, reduzindo encargos trabalhistas dos empregadores. A decisão consta de …

A arrecadação total das receitas federais fechou o mês de janeiro em R$ 235,3 bilhões, informou hoje (23) o Ministério da Economia. O valor, melhor resultado para o mês desde 1995, representa um acréscimo real de 18,3% em relação a janeiro de 2021, descontada a inflação medida pelo Índice de …

A Medida Provisória 1095/2021, que revoga o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), atrapalha a evolução do setor. É o que defendem especialistas e parlamentares no Congresso Nacional. A MP afeta diretamente a economia de estados como São Paulo. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor …

O prazo para apresentação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf 2022 se encerra as 23h59min59s , horário de Brasília, de 28 de fevereiro de 2022. É importante salientar que as regras da Dirf constam na Instrução Normativa RFB nº 1.990, de 2020. Entre as normas, destaque …

Proposta muda o Código Tributário Nacional A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/21, que suspende, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, o cumprimento de obrigações tributárias acessórias e a tramitação de processos administrativos fiscais a fim …

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou um novo sistema web para a confecção e entrega de declarações DIPAM-A por produtores rurais paulistas de regime Pessoa Física. A Sefaz-SP estima que o novo sistema, que entrou em vigor em 9/2, facilitará o envio das …

Com o mês de março se aproximando, e com ele o início da temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda, uma pergunta é importante: você sabia que pode decidir para onde vai uma parte do seu IR? Pois é: ao preencher a declaração 2022, se optar pela tributação …