terça-feira , janeiro 22 2019
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TRIBUTOS

DCTF mensal está disponível para download

A versão 3.5a do Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais –  DCTF Mensal, foi criada para corrigir um erro que estava impedindo o correto preenchimento da “Ficha Suspensão” nos casos em que o “Motivo da Suspensão” era igual a “Depósito Judicial do Montante …

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Comissão de Finanças da Câmara rejeita redução de PIS e Cofins para produtos do Programa de Inclusão Digital

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quinta-feira (06/12) o Projeto de Lei 6415/16, do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que pretende reduzir as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda a varejo dos produtos abrangidos pelo Programa de Inclusão Digital. O texto altera a …

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Parecer da reforma tributária deve ser votado nesta quarta, 05/12

A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara (PEC 293/04) estará reunida nesta quarta-feira (05/12) para votar o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O texto foi apresentado na semana passada, mas um pedido de vista coletivo adiou sua votação. O texto, segundo Hauly, busca simplificar o atual …

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Parecer Normativo Cosit/RFB nº 2 estabelece novas regras para a compensação de estimativas de IRPJ e de CSLL

Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (05/12) o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 2, de 2018, que uniformiza a interpretação sobre a compensação de estimativas referentes ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), efetuada por meio de Declaração de …

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Brasil ocupa 4° lugar em ranking de tributos na conta de luz

A redução de encargos e tributos nas contas de luz do país, resultaria em uma tarifa mais barata para o consumidor, é o que defende a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). A associação lançou hoje (4) um estudo comparativo com 33 países que mostra que o Brasil …

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Informações ao Siscoserv são alteradas, agora a referência é a data de inclusão dos registros das operações

Foi publicada, no Diário Oficial da União destar terça-feira (04/12), a Instrução Normativa RFB nº 1.852, de 2018, que altera a IN RFB nº 1.277, de 2012, que instituiu a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que …

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Carga Tributária Bruta atingiu 32,43 % do PIB em 2017

Em 2017 a Carga Tributária Bruta (CTB) atingiu 32,43%, contra 32,29% em 2016, indicando variação positiva de 0,14 ponto percentual. Essa variação resultou da combinação dos acréscimos em termos reais de 0,99% do Produto Interno Bruto (PIB) e de 1,4% da arrecadação tributária nos três níveis de governo. O PIB …

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Receita Federal inicia intercâmbio da Declaração País a País (DPP)

A Divisão de Assuntos Internacionais (Disin) da Coordenação-Geral de Programação e Estudos (Copes) iniciou o compartilhamento da Declaração País a País (Country-by-Country Report), obrigação acessória instituída pela Instrução Normativa nº 1681 de 28 de dezembro de 2018. A DPP consiste num relatório anual por meio do qual grupos multinacionais devem …

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Comissão da Câmara aprova isenção do pagamento de tributo municipal para empresa júnior

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (30/11) proposta que prevê isenção de Imposto sobre Serviços (ISS) para empresa júnior. Esse tributo é cobrado pelos municípios.   A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 492/18, do deputado Otavio …

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Secretaria da Fazenda amplia regras de parcelamento de ICMS e IPVA

A Secretaria Estadual da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE) editaram três novas regras para o parcelamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para estimular os contribuintes ao cumprimento de suas obrigações tributárias. As …

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