A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a aposentadoria das pessoas com deficiência, à semelhança do que ocorre atualmente no caso de certas doenças graves. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), ao Projeto de …
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A FecomercioSP, por meio de seus conselhos Superior de Direito (CSD) e de Assuntos Tributários (CAT), encaminhou um ofício ao deputado federal Celso Sabino e a líderes partidários na Câmara dos Deputados com novas considerações a respeito do Projeto de Lei (PL) 2.337/2021, a “segunda fase da Reforma Tributária”, que …
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Certidões válidas até 5/08 foram prorrogadas por 90 dias; novas certidões negativas terão validade de 180 dias A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, no intuito de auxiliar os contribuintes paulistanos e normalizar o fluxo de atendimento a requerimentos administrativos, prorrogou os prazos de validade das certidões tributárias mobiliárias e …
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O Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) começou no dia 20 de julho e busca orientar pessoas jurídicas para que evitem ações de fiscalização, malhas ou outros controles fiscais. A iniciativa inédita propõe ações prévias de orientação para incentivar a conformidade tributária, ou seja, criar oportunidades para as empresas …
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Estudo defende que seletividade do ICMS seja obrigatória A energia elétrica e as telecomunicações são consideradas pela Constituição Federal bens essenciais. Delas depende a eficiência do comércio, dos serviços, da transmissão e armazenamento de dados, ou seja, da vida de todos, ainda mais em tempo de transformação digital. Por isso, …
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Um ano e três meses após a chegada da pandemia de Covid-19 no Brasil, a realidade na área médica é de profissionais exaustos física e emocionalmente, muitos apresentando sintomas da síndrome de Burnout – distúrbio psíquico causado pela exaustão extrema, relacionada ao trabalho. Além disso, faltam leitos, equipes, materiais básicos, …
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No dia 15 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.183, responsável por alterar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL devida pelas empresas do setor financeiro. Outra novidade da legislação é a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI sobre a …
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A Receita Federal começa o Projeto Cartas 2021. O objetivo é avisar aos contribuintes que, em caso de erro na declaração apresentada, este é momento para providenciar a correção, enviando uma declaração retificadora. O Projeto Cartas começa mais cedo neste ano. As 550 mil cartas serão enviadas ao longo do …
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Em ofício encaminhado aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; e aos líderes partidários no Congresso Nacional, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e seus conselhos Superior de Direito (CSD) e de Assuntos Tributários (CAT) …
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Início da obrigatoriedade que seria em agosto, referente ao período de julho, foi estendido para novembro, referente ao período de outubro. O início da obrigatoriedade da DCTFWeb para as pessoas físicas e jurídicas foi prorrogado para fatos geradores que ocorrerem a partir de outubro de 2021. O prazo previsto anteriormente …
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