terça-feira , janeiro 22 2019
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TRIBUTOS

Secretaria da Fazenda apresenta projeto de eliminação da GIA

A Secretaria da Fazenda iniciou nesta quinta-feira (29/11) o projeto de Eliminação da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA. Em evento realizado no auditório da Pasta, representantes de 1,2 mil contribuintes que participam do início da fase de transição do projeto, denominada fase piloto, puderam conhecer os …

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Norma sobre procedimento amigável para evitar a dupla tributação foi publicada nesta quinta-feira, 29

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29/11), a Instrução Normativa RFB nº 1.846, de 2018, que promove eficiência e transparência na instrução e na apreciação do requerimento para instauração de procedimento amigável no âmbito dos acordos e convenções internacionais para evitar a dupla tributação (ADT). Além de …

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As remessas internacionais tem nova legislação

Saiu no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a Instrução Normativa RFB nº 1.847, de 2018, alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 2017, que trata de remessas internacionais Os formulários vêm sendo utilizados de forma habitual para exportações até o limite de US$ 10.000,00, mesmo que não haja …

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CCJ da Câmara aprova definição do termo “praça” para efeito de tributação do IPI

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1559/15, do deputado licenciado William Woo (PV-SP), que define que o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O projeto define que a “praça” é a cidade onde está …

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Fazenda notifica proprietários de 419 mil veículos finais de placas 7 e 8 com débitos de IPVA

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notifica proprietários de 419.597 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os débitos são referentes ao exercício de 2018 de veículos com finais de placas 7 e 8, e também de remanescentes dos exercícios de …

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Legislação do Imposto de Imposto de Renda será consolidada

Foi publicada, no Diário Oficial da União de sexta-feira (23/11), mais uma iniciativa para a simplificação do sistema tributário: a 16º versão do Regulamento do Imposto de Renda, ou RIR, cuja história começou em 1924, data de sua primeira publicação. Nessa nova edição, o Decreto nº 9.580, de 22 de …

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Auditores fiscais da Receita apresentam nomes para substituir Rachid

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, esteve com a equipe de transição de governo para entregar a lista tríplice dos auditores-fiscais para a eventual substituição de Jorge Rachid à frente da Receita Federal. Compõem a lista tríplice encaminhada pelos auditores: Dão …

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Receita Federal institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO)

Foi publicada  nesta sexta-feira, 23/11, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.845 de 2018, que institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) em substituição ao Cadastro Específico do INSS (CEI), conhecido como Matrícula CEI de Obras. O novo cadastro tem por finalidade a inscrição de obras …

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Relator da reforma tributária vai debater texto com novo governo

O relator da reforma tributária e deputado federal, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse nesta quarta-feira (21) que vai se reunir com a equipe de transição do novo governo para ajustar alterações no projeto em tramitação no Congresso Nacional. Hauly esteve hoje no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) para tratar do tema com …

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13º Salário: você sabe a incidência de encargos sobre a primeira parcela?

Atenção, empregador: o 13º salário faz jus ao trabalhador urbano ou rural, bem como a todo trabalhador avulso e o doméstico, conforme estabelecem a Lei nº 4.090/1962, a Lei nº 4.749/1965 e o Decreto nº 57.155/1965. O valor do adiantamento do 13º salário, o qual deve ser pago até o dia 30 de novembro, corresponde …

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