quinta-feira , março 28 2024
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TRIBUTOS

GOV.BR limitará acesso robotizado

Após o ajuste serão permitidas, no máximo, 15 sessões simultâneas por contribuinte ao e-CAC O acesso robotizado à Plataforma GOV.BR será limitado a partir de 25 de setembro de  2023, restringindo, consequentemente, a utilização de robôs no Centro de Atendimento Virtual – e-CAC da Receita Federal. A medida visa garantir …

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Atenção, empresários, para as novidades da EFD-Reinf neste mês

A partir de 1º setembro, as empresas e pessoas físicas devem se atentar a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, conhecida como EFD-Reinf, que terá novidades. O propósito da inovação é unir os dados sobre retenções de tributos, contribuições previdenciárias e outras informações fiscais relacionadas a serviços prestados por …

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Para emitir nota de serviço, MEIs devem estar no Portal Único da Receita Federal

O Portal Único da Receita Federal se faz obrigatório para todos os microempreendedores individuais – MEIs no dia 1º de setembro. O propósito da implementação desse dever é proporcionar a centralização das emissões de Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e e, por conseguinte, ter um documento padronizado em todo …

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Nova MP restringe empresas de obterem crédito fiscal

No dia 31 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória n.º 1.185. O documento traz novas regras para a solicitação de crédito fiscal, por parte das empresas, decorrente de subvenção (auxílio pecuniário concedido pelo poder público) para a expansão ou implantação de organização econômica. Vale enfatizar que …

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Empresas do Simples, para não correrem riscos de exclusão, devem ficar de olho no DTE-SN

As empresas do Simples Nacional devem ficar atentas neste fim de agosto, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional – DTE-SN ou no Portal e-CAC, vez que será disponibilizado, nesses canais, os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências. De acordo com a Receita, nessas datas, serão …

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IRPF: próximo lote de restituição será pago em 31/8

No próximo dia 31 de agosto, será pago o 4º lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF 2023. A consulta à lista dos contribuintes contemplados nesta remessa já está disponível. O 5º e último lote de reembolso ocorrerá no dia 29 de setembro. Para saber se …

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Tributação sobre consumo é tema de análise do TCU e da Secretaria da Reforma Tributária

No dia 8 de agosto, um Grupo de Trabalho-GT criado pelo Tribunal de Contas da União -TCU para auxiliar em questões relacionadas à reforma tributária se reuniu com equipes do Ministério da Fazenda e do Senado Federal. O encontro tratou do levantamento de dados e informações relacionados à tributação sobre …

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Isenção de taxa em compras internacionais de até US$ 50 está valendo

Na semana passada, um portal noticiou que o Ministério da Fazenda, após uma série de reuniões com os integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária -Confaz, anunciou o fim da isenção da alíquota de importação para compras de até US$ 50 realizadas em sites do exterior, como Shopee, Aliexpres e Shein. …

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Estatuto que simplifica obrigações tributárias é sancionado

O Executivo Nacional sancionou, no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2023, a Lei Complementar nº 199, a qual estabelece o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. O objetivo dessa nova legislação é favorecer, para o contribuinte, o cumprimento das obrigações acessórias, evitando assim multas …

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Confira o calendário de obrigações acessórias até 20 de agosto

Começou o mês de agosto e, com ele, dezenas de outras obrigatoriedades quase que diariamente. Para facilitar a sua vida – e ajudar com que você se organize – o Portal Dedução listou as principais prestações de contas com a Receita Federal do Brasil até o dia 20 de agosto. …

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