quinta-feira , março 28 2024
Início / ECONOMIA / Congresso Nacional retoma atividades na expectativa de votar a Reforma da Previdência

Congresso Nacional retoma atividades na expectativa de votar a Reforma da Previdência

Às 17h desta segunda-feira (05/02) em sessão solene conjunta, Senado Federal e Câmara dos Deputados se reuniram para a abertura da 4ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura e assistir à leitura da mensagem que o presidente da República, Michel Temer, enviou ao Parlamento com um panorama de seu governo e de suas metas para o ano que se inicia, entre elas a reforma previdenciária. A solenidade marcou a retomada dos trabalhos do Legislativo após o recesso parlamentar e o anúncio das metas dos Poderes até o fim do ano.

Este é o último ano dos 54 mandatos de senadores iniciados em 2011. Câmara e Senado completam 192 anos de existência em 2018 e a cerimônia de inauguração ainda guarda alguns elementos das primeiras legislaturas.

Não haverá eleições este ano para as Mesas da Câmara ou do Senado. As mesmas só ocorrerão em fevereiro de 2019, após a posse dos senadores e senadoras eleitos ou reeleitos nas eleições gerais de outubro de 2018. Também não haverá eleições para os presidentes das comissões permanentes do Senado.

Reforma da Previdência

O relator da Reforma da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deverá apresentar um novo texto sem alterar regras do benefício de prestação continuada – voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – e sem modificar substancialmente a regra do tempo de contribuição para aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência.

Estados e municípios, por outro lado, serão obrigados a unificar os regimes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, a exemplo do que já acontece no governo federal desde 2013. Esses pontos foram anunciados por Maia no final do ano passado, quando ele fez um discurso em defesa da reforma. Governo e oposição passaram o recesso mobilizados sobre o assunto.

Eletrobras e comissões

Outro tema que deve mobilizar os debates do primeiro semestre é a privatização da Eletrobras, objeto de uma medida provisória que estava suspensa pela Justiça e do Projeto de Lei 9463/18. A não ser que seja aprovada urgência para votar a matéria direto no Plenário, o projeto deverá passar pela análise das comissões, que terão novos presidentes eleitos a partir das negociações entre as lideranças partidárias.

A Câmara tem 25 comissões permanentes. A escolha dos presidentes de cada colegiado é feita com base no princípio da proporcionalidade partidária – quanto maior o partido, maior a precedência na ordem de escolha e no número de presidências que pode reivindicar.4

O PMDB, por exemplo, escolhe primeiro qual comissão quer presidir e tem direito a comandar mais de uma comissão. Geralmente, o maior partido reivindica para si a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que é considerada a mais importante por ser a responsável pela análise de todos os projetos em tramitação pela Casa.

Há, no entanto, negociações que vão além da ordem de escolha e permitem trocas entre os partidos. Todas essas conversas devem adiar para depois do carnaval a escolha dos presidentes das comissões. Esse intervalo também poderá ser fundamental para manter o foco dos deputados na reforma em análise pelo Plenário.

No último dia 26 de janeiro, o relator da reforma da Previdência afirmou que o governo ainda não teria os votos necessários para aprovar a proposta, mas que a base estava empenhada para conquistar os parlamentares indecisos. Na ocasião, o relator também disse que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou que há, no momento, 275 votos certos para aprovar a reforma e, aproximadamente, 55 parlamentares indecisos. São necessários 308 votos para aprovar o texto.

Fonte: Senado Federal

Próximo Post

Novos empregos: entenda impacto na economia e consumo dos brasileiros

Nos últimos dias a imprensa veiculou inúmeras notícias que mostram uma infinidade de números sobre …