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Este ano, a equipe de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) identificou mais de quatro mil organizações contábeis de 50 municípios paulistas que estavam atuando de forma irregular no estado.
O levantamento desse dado, realizado em 2015, é resultado de um convênio entre o Conselho Federal de Contabilidade e a Receita Federal do Brasil, que possibilitou ao CFC ter acesso às empresas abertas na região com objeto social na área de ‘Contabilidade’.
Segundo o CRCSP, essas empresas não estavam registradas no órgão, o que caracteriza infração à Lei n.º 6.839, de 1980, que dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões. Caracteriza ainda descumprimento do Código de Ética Profissional do Contador e concorrência desleal em relação às empresas contábeis que atuam de forma regular e devidamente registradas no CRCSP. Em algumas situações, de acordo com o Conselho, foram constatados o favorecimento ao exercício da profissão por parte de pessoas não capacitadas ou habilitadas, ou seja, sem formação na área de Ciências Contábeis.
Realização da campanha
A identificação de 4.059 organizações irregulares no estado levou o CRCSP à realização de uma campanha chamada de “Combate à Concorrência Desleal e pela Valorização do Profissional da Contabilidade”.
Como parte da ação, todas as organizações foram notificadas e tiveram o prazo para se regularizar. Dessas, 1160 já se regularizaram e as demais estão com os procedimentos de regularização em andamento. A entidade afirma que, caso a regularização não se concretize, serão adotados os procedimentos de autuação.
O vice-presidente de Fiscalização Ética e Disciplina do CRCSP, José Donizete Valentina, explica que, paralelamente aos trâmites legais que envolvem as empresas irregulares no mercado, a equipe de Fiscalização do órgão, em parceria com o departamento de Desenvolvimento Profissional, percorreu o Estado de São Paulo para orientar e reconhecer o trabalho de escritórios que zelam pelo exercício da profissão.
“Realizamos palestras com o tema ‘Fiscalização Preventiva’ em 22 cidades, orientando os representantes de empresas contábeis sobre o cumprimento das normas éticas da Contabilidade. Na capital foram realizados sete encontros, um em cada região da cidade. O Conselho adota uma abordagem preventiva e acredita que educar é mais eficaz do que punir”, completou o vice.
Até o final de novembro, participaram dos encontros 3132 profissionais.
Além do tema Combate à Concorrência Desleal, foram apresentamos para esse público, pontos de atenção sobre alguns procedimentos necessários para a excelência na prestação de serviços contábeis, como a obrigatoriedade da Escrituração Contábil e do Contrato e Distrato de Prestação de Serviços; as normas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); a Carta de Responsabilidade; os riscos na emissão de Decore; o Código de Ética Profissional do Contador e os honorários contábeis.
A equipe de Desenvolvimento Profissional do Conselho, coordenada pelo vice-presidente da área, José Aparecido Maion, participou do programa.
Como funciona a Fiscalização do CRCSP
A fiscalização é uma das prerrogativas do CRCSP, órgão que é responsável também pelo registro dos profissionais e das empresas de contabilidade e pelo desenvolvimento de contadores e técnicos em contabilidade. Atualmente, estão registrados mais de 150 mil profissionais e mais de 17 mil organizações contábeis no Estado de São Paulo.
A entidade conta com um tribunal administrativo, de ética e disciplina em sua sede, que tem como prerrogativa analisar os casos de descumprimento das normas e legislação da profissão, condenar ou absolver o profissional da contabilidade.
Esse trabalho é realizado por 36 conselheiros efetivos que compõem o Plenário da entidade. Eles são eleitos pelos profissionais do Estado de São Paulo registrados no CRCSP.
O julgamento dos processos segue o rito processual e as penalidades aplicáveis são estabelecidas de acordo com o Decreto-lei 9295/46.
Os 50 municípios da pesquisa
Americana, Andradina, Aracatuba, Araraquara, Assis, Atibaia, Barueri, Bauru, Birigui, Bragança Paulista, Campinas. Carapicuíba. Catanduva, Cotia. Diadema, Embu, Franca, Guarujá, Guarulhos, Indaiatuba, Itaquaquecetuba, Jacareí, Jau, Jundiaí, Limeira, Marília, Mauá, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Mogi das Cruzes, Osasco, Pindamonhangaba, Piracicaba, Pirassununga, Praia Grande, Presidente Prudente, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Salto, Santana de Parnaíba, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba e Taboão da Serra.
