Crise econômica x arrecadação municipal

A crise financeira que assola o Brasil desde o fim do ano passado foi destaque na cerimônia de abertura, no dia 26 de agosto de 2015, do VIII Seminário Nacional de Melhores Práticas e Propostas de Gestão da Arrecadação Municipal – Senam e VII Encontro sobre Julgamento Administrativo Municipal Tributário – Ejumt, organizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Município de São Paulo – Sindaf/SP.

Na oportunidade, o coordenador de estudos econômicos da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de São Paulo, Sergio L. Moraes Pinto, comentou que, em razão da crise, houve uma diminuição na arrecadação tributária do município e um aumento de despesas visto o número de cidadãos que utilizam os serviços públicos, como escolas, hospitais, creches. “A degradação da situação econômica da última vez que estivemos neste evento, em setembro de 2014, até hoje foi impressionante. Todos os índices ruins, como inflação, dívida pública, desemprego, taxas de juros estão crescendo, enquanto o crescimento econômico e a arrecadação estão diminuindo, sendo que os indicadores de confiança são os mais baixos da nossa história.  Trouxe um pessimismo maior ainda para todo o mercado, o que afeta de sobremaneira as finanças municipais, ao mesmo tempo em que sobem os gastos e aumentam as exigências da sociedade, afinal mais pessoas demandam serviços públicos por causa da crise econômica”, informou.

Em sua explanação, o presidente do Sindaf/SP, Wilson Araujo, comentou que a situação do País é motivo para preocupação, mas também pretexto para reflexão: “Nós queremos auditores fiscais, técnicos em finanças, procuradores e servidores capacitados, reconhecidos e fortalecidos. Para isso, precisamos lutar pela Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 186/2007, que determina que uma lei complementar definirá as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

A matéria, também conhecida como PEC da Lei Orgânica da Administração Tributária, acrescenta dois parágrafos ao artigo 37 da Constituição Federal, garantindo autonomia administrativa, financeira e funcional aos fiscos.

Participaram da abertura do VIII Senam e VII Ejumt os presidentes da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – Fenafim, Carlos Cardoso Filho, e do Conselho Municipal de Tributos, Luciana Xerfan, e a professora da Escola Municipal de Administração Fazendária – Emaf, Regina Vitória Garcia e Silva. Além disso, aproximadamente 200 seminaristas contaram com esclarecimentos do subsecretário de Finanças do município de São Paulo, Alberto Macedo e do procurador-geral Marco Antonio Marques de Oliveira, que ainda ministrou a palestra “A Situação Financeira do Município de São Paulo e Medidas Tributárias”.

Na ocasião, Oliveira destacou os principais itens da política fiscal do ano passado, comentando que as receitas correntes, já com as deduções, chegaram a R$ 40,2 bilhões, cerca de 8,3% superior às de 2013. Em termos reais, as receitas correntes tiveram incremento de 1,9%. A arrecadação do Imposto sobre Serviços – ISS ultrapassou R$ 11 bilhões, com um crescimento nominal de 9,2% e incremento real de 2,7%, valor acima do crescimento da economia. “Além disso, houve crescimento nominal de receita do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU de 9,3% e real de 2,8%. Com os novos procedimentos de cobrança do IPTU, houve redução da inadimplência, pela primeira vez, abaixo de 10%, ficando na faixa de 9,6%”.

Sob o tema central foram ministradas ainda as seguintes palestras: “Medidas de Transparência no Conselho Municipal de Tributos de São Paulo”, por Luciana Xerfan; “A Empresa Sucessória no Sistema Jurídico Nacional” conduzida pelo auditor fiscal Rubens Guilherme Koth; “RE 540.829 SP – ISS e Leasing na Importação à Luz dos RE’s 547.245 e 592.905 SC”, cujo palestrante foi o professor Luis Eduardo Schoueri; “Execução Fiscal e o Novo CPC – Aspectos Relevantes”, ministrada pelo docente de Direito Tributário Renato Lopes Becho; “O equívoco da decisão na ADI MC 4.389 – Composição Gráfica e Embalagens” apresentada pelo subsecretário de Finanças de São Paulo, Alberto Macedo; “PEC 186 e seus reflexos nos municípios” com a presença do presidente do Sindaf-SP Wilson Araújo e da Fenafim, Carlos Cardoso  Filho, entre outras.

Programação do VIII Senam – 27 de agosto de 2015

O IMPACTO DA CRISE NAS FINANÇAS MUNICIPAIS

Para propor soluções à questão da diminuição da arrecadação e aumento da demanda por serviços públicos, o vereador José Police Neto, que é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de São Paulo participará de um debate nesta quinta-feira, 27, às 9 horas com o prefeito de São Manuel e presidente da Associação Paulista dos Municípios  Marcos Monti e o especialista em Finanças Municipais, Cícero Yagi, em São Paulo, durante o VIII Seminário Nacional de Melhores Práticas e Propostas de Gestão da Arrecadação e do Gasto Municipal – Senam.

O evento contará ainda com a presença da ex-procuradora Geral do Estado de Minas Gerais, Misabel Abreu Machado Derzi e, no dia 28, receberá o secretário do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, que falará sobre o ISS e o Simples Nacional.

Programação oficial:
9h00-10h30
Painel – O impacto da crise econômica nas finanças municipais
Marcos Monti – Prefeito de São Manuel – Presidente da Associação Paulista dos Municípios
José Police Neto – Vereador – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de São Paulo
Cícero Yagi – Professor da FEA/USP, especialista em Finanças Municipais

11h00-11h30
Transparência e Cidadania dos Municípios
Eurico De Santi

11h30-12h00
Experiências sobre a Judicialização do IPTU em São Paulo em 2014
Robinson Barreirinhas

12h00-12h30
A Tributação da Propriedade: Existência ou não de Tributos Pessoais e Reais – RE 562.045 RS (ITCMD) e seu Impacto no ITBI
Misabel Abreu Machado Derzi

14h00-14h40
REsp 1.439.753 PE – Análise Laboratorial – Incidência ISS – Local da Contratação
Rafael Barbosa da Silva

14h40-15h20
Prestação de Serviços ao Exterior: Conceito de “Resultado”, Imunidade Tributária do ISS e Princípio do País de Destino
Lucas Bevilacqua

15h20-16h00
A Repetição do Indébito do ISS quando Classificado como Tributo Indireto
José Hable

16h30-17h15
A Proposta de Súmula Vinculante 65 (PSV 65) – Exclusão da Base de Cálculo do ISS Construção Civil
Ricardo Almeida

17h15-18h00
O Sistema Eletrônico de Declaração das Sociedades Uniprofissionais D-SUP
Raphael Moreth