Portal Dedução
Um balanço divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU), aponta que entre 2012 e 2017, os cerca de 300 órgãos e entidades do Governo Federal receberam mais de 492 mil pedidos de informação. Desses, 486.923 (98,85%), abordando temas como Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), cadastros de pessoas físicas e jurídicas e solicitação de pareceres e notas técnicas, foram respondidos. O tempo médio de resposta foi de cerca de 13 dias, menos da metade do período máximo (30 dias) estipulado pela lei.
Entre maio de 2012 e março de 2017, os órgãos mais demandados foram a Receita Federal (9.529 pedidos), seguido pela Ouvidoria-Geral (4.983) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN (1.099), de acordo com o balanço produzido pela Ouvidoria-Geral. Um volume significativo de solicitações foi respondido pelo próprio Sistema de Informação ao Cidadão – SIC no Ministério (12.783).
O acesso foi concedido – total ou parcialmente – em mais de 16 mil pedidos (52%) e negado em 2.706 (9%) por se tratar de dados pessoais ou documentos sob sigilo. As demais solicitações não foram atendidas por não ser competência legal do órgão, o dado inexistir ou não ser uma solicitação de informação.
Os principais assuntos são: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), como dúvidas sobre a declaração, restituição e recuperação do recibo; cadastros de pessoas físicas e jurídicas (CPF e CNPJ); e solicitações sobre pareceres, notas técnicas e portarias.
Gráfico: Pedidos de informações do Ministério da Fazenda via Lei de Acesso à Informação (LAI)
Por tipo de acesso – 2012 a 2017*
*Dados até 31/03/2017
**Outros: perguntas duplicadas ou repetidas, órgão não tem competência legal sobre o assunto, não se trata de pedido de informação ou a informação não existe.
Fonte: Balanço da Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda – Maio de 2017
Tempo médio de resposta
De 2012 a 2017, as solicitações de informação recebidas pelo Ministério da Fazenda foram respondidas, em média, em 7,13 dias. Desde a vigência da LAI, o tempo médio de resposta do Ministério caiu consideravelmente, passando de 26,2 na média de 2012 para 4,8 dias em 2017.
Transparência ativa
Para incentivar a transparência ativa, o Tesouro Nacional lançou o Portal Tesouro Transparente. Com a iniciativa, que facilita o acesso público a informações produzidas, o Tesouro Nacional busca atender aos diferentes públicos interessados em dados públicos abertos e incentivar a construção de soluções criativas e inovadoras que auxiliem os governos a cumprir sua missão.
Em 2017, foi disponibilizada uma nova versão do Portal, com informações mais gráficas, didáticas e intuitivas, facilitando aos interessados o acesso aos dados fiscais.
Fonte: Ministério da Fazenda
