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Em junho tem início a obrigatoriedade do Certificado Digital para o envio de informações ao eSocial

A partir de julho, a rotina fiscal dos micro e pequenos empreendedores passará por mudanças. Neste mês terá início a obrigatoriedade do uso do Certificado Digital para o envio de informações para o eSocial.

O eSocial é um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. De forma padronizada e simplificada, o sistema reduzirá custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Por meio dele, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem funcionários precisarão aderir ao eSocial. Para os MEIs que não possuem, o Sistema de Recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), continuará como sistema de recolhimento dos tributos em valores fixos mensais do Simples Nacional, para geração da guia de recolhimento relativa à sua atividade como formalizado.

Já os MEIs que empregam, além de usarem o SIMEI, deverão aderir ao eSocial para o cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias relativas ao trabalhador contratado.

O Fisco, aliás, é um dos órgãos que mais tem exigido o uso de tecnologias por parte dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Concebido para otimizar o dia a dia das empresas, de todos os portes e múltiplos segmentos, o Certificado Digital permite, por exemplo, emitir notas fiscais ou reduzir custos com impressões de contratos, certidões e até folha de ponto.

Para quem está começando uma empresa, ter um bom controle financeiro é fundamental e por isso precisa buscar alternativas econômicas e práticas. Combinado ao sistema de emissão de nota fiscal eletrônica, o e-CNPJ é recomendável porque possibilita o gerenciamento virtual de todos os títulos emitidos e a assinatura eletrônica de contratos, uma vez que os documentos assinados digitalmente são reconhecidos juridicamente. Esse processo economiza não só tempo, mas também os custos decorrentes dessas negociações.

Fonte: ACSP

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