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As micro e pequenas empresas que faturam anualmente até R$ 4,8 milhões e os microempreendedores individuais – MEIs que têm um empregado estão obrigados a adotar o eSocial até novembro deste ano.
Os MEIs sem funcionários não precisam aderir à plataforma do Sistema Público de Escrituração Digital.
Segundo o gerente trabalhista da Confirp Consultoria Contábil, Fabiano Giusti, o eSocial vale para todo mundo que contrata trabalhadores — empresas de todos os tamanhos, profissionais liberais, produtores rurais e patrões de empregados domésticos: “Todos agora devem utilizar o sistema para registrar eventos que se referem às relações trabalhistas, o que inclui admissão, aviso prévio, desligamentos, licenças, remunerações e pagamentos.’
As obrigações da informação em si não são novas, mas a forma a ser inserida é. Segundo Giusti, o eSocial obriga uma mudança cultural nas empresas. “Ações que eram comuns nas companhias terão de ser revistas. Um exemplo são os exames demissionais e admissionais e a entrega do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, que muitas empresas pediam para ser realizados depois da contratação. A partir de agora, o mesmo terá que acontecer com antecedência, caso contrário, não poderá ser efetivado o contrato”.
Tendências
A expectativa do governo é que, a partir de novembro de 2018, mais de 4,8 milhões de micro e pequenos empresários e 7,2 milhões de microempreendedores individuais – MEIs estejam integrados à folha de pagamento digital. Mas nem tudo são flores neste cenário: recentemente, a multinacional britânica de software de gestão Sage fez uma pesquisa com 366 companhias de pequeno porte e revelou que as empresas que passarão a integrar o eSocial em novembro próximo ainda desconhecem a utilização obrigatória do sistema. De acordo com o estudo, 66,3% dos respondentes ainda não sabem o que é o sistema e apenas 33,6% já ouviram falar sobre a nova forma de prestação de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias no País.
“Os resultados da pesquisa apontam para um cenário preocupante já que o eSocial terá um impacto importante na rotina das empresas. É preciso que elas se preparem com tempo para responder às novas exigências, de forma a evitar pesadas multas que lhes poderão ser aplicadas caso não cumpram a legislação”, alerta Jorge Santos Carneiro, presidente da Sage Brasil e América Latina. O executivo destaca que a realidade dos donos de pequenos negócios hoje no País é árdua. Eles enfrentam uma série de desafios quase que diariamente, como a complexa legislação e a falta de recursos financeiros e humanos. “Essas condições praticamente inviabilizam que uma empresa se mantenha em compliance”, diz.
Hélio Donin Júnior, diretor da Fenacon e sócio-diretor da Donin Contabilidade explica que o eSocial trará uma “nova era” à Contabilidade, uma vez que hoje ainda temos muito papeis e uma operação bastante manualizada e burocratizada. “O eSocial traz uma grande mudança cultural para os empresários clientes dos escritórios contábeis e isso nos impõe uma grande responsabilidade em informar e preparar esse pequenos e médios empresários para esse novo ambiente”.
Neste sentido, Dorin acha que a plataforma exigirá maior profissionalismo do Departamento Pessoal e das empresas contábeis.
Por sua vez, Milena Santos, gerente de conteúdo legal e regulatório da Sage Brasil, afirma que o preparo para o eSocial envolve desde os profissionais que devem estar capacitados a realizar a transmissão dos arquivos ao governo, estruturando corretamente as informações laborais que deverão ser reportadas, até o software de folha de pagamento atualizado para atender a essa nova exigência. “Para ter sucesso a entrega do eSocial deve ser assertiva, é importante que as empresas invistam na capacitação destes profissionais de RH/Departamento pessoal, bem como na Contabilidade, que tem total importância nesse processo”.
Diante desses entraves, Milena Santos recomenda, basicamente, o seguinte: “Por menor que seja a empresa, ela deve criar um comitê sobre e-social, que seja constituído por profissionais do RH – terceirizado ou não. Isso dá direção às organizações e pessoas ligadas ao operacional do dia a dia; sendo orientado por um check list competente (do que deve ser feito) e um cronograma que estabeleça datas e responsáveis por cada tarefa.
Calendário
De 16 de julho até 31 de agosto, todos os empregadores inscritos deverão enviar ao eSocial apenas informações de cadastro e tabelas das empresas. Em nota, o Palácio do Planalto lembra que, a partir de setembro, a plataforma deverá ser alimentada com informações sobre os trabalhadores, os vínculos deles com as empresas e situações como admissões, afastamentos e demissões.
De novembro até o fim de 2018, passa a ser obrigatório preencher a plataforma com dados sobre remuneração, além de fazer o fechamento das folhas de pagamento. A partir de janeiro do ano que vem, o eSocial vai substituir a Guia de Informações à Previdência Social – Gfip.
Da Redação: Danielle Ruas
