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Empresas de telecomunicações terão de criar conselhos de usuários

REDAÇÃO

As prestadoras de telefonia móvel, telefonia fixa em regime privado, internet e TV por assinatura também devem criar conselhos de usuários, como ocorre atualmente em relação às concessionárias de telefonia fixa (regime público). A determinação consta do novo Regulamento de Conselho de Usuários publicado em 21/10/2013, por meio da Resolução nº 623, no Diário oficial da União, informou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os conselhos serão compostos por usuários e representantes de entidades de defesa do consumidor eleitos pela sociedade e poderão contribuir com propostas para a melhoria da qualidade dos serviços, bem como enviar relatórios a respeito do desempenho da empresa para a Superintendência de Relações com os Consumidores da Anatel, que os encaminhará ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust). As primeiras eleições para implantação dos conselhos de usuários deverão ser concluídas em até seis meses.

De acordo com o regulamento, estão obrigadas a ter conselhos de usuários as concessionárias de telefonia fixa e as prestadoras de telefonia fixa em regime privado, internet, TV por assinatura, telefonia móvel e Serviço Móvel Especializado com mais de 1 milhão de clientes, computados nacionalmente. Cada empresa deverá ter um conselho de usuários por região do País (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), salvo nas regiões em que tiver menos de 50 mil assinantes, em que a implantação é facultativa.

O novo regulamento é resultado de consulta pública da Anatel, que recebeu 340 contribuições da sociedade. O aumento do escopo dos conselhos de usuários se coaduna com o Plano de Ação Pró-Usuários da Anatel, aprovado pela Portaria n.º 1.160, de 4 de novembro de 2010, que considerou, em seu item 5, o fortalecimento dos já existentes conselhos de usuários do STFC (telefonia fixa) e a criação de conselhos de usuários abrangendo todos os serviços de telecomunicações.


Crédito da foto que ilustra este texto: Stock.xchng.

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