sábado , agosto 18 2018
Início / GESTÃO / Entidades contábeis lutam para derrubar o veto que exclui  empresas do Simples Nacional

Entidades contábeis lutam para derrubar o veto que exclui  empresas do Simples Nacional

 

Sob a justificativa de que a medida contraria o interesse público por infringir as leis orçamentárias, o presidente da República, Michel Temer, vetou integralmente o projeto de lei da Câmara que possibilitava a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime Simples Nacional em 1ª de janeiro, por dívidas tributárias. A decisão é oficial e foi publicada na edição de 7 de agosto do Diário Oficial da União.

Para o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Márcio Massao Shimomoto, “os pequenos negócios não podem ser tratados desfavoravelmente em relação aos optantes do Lucro Presumido ou Real, que tiveram a possibilidade de parcelar seus débitos dentro de um programa especial de parcelamento”.

O Projeto de Lei (PLC 76/2018), de autoria do deputado federal Jorginho Mello, foi aprovado pelo Senado em 10 de julho. Tal decisão dava permissão aos interessados em aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ( Pert-SN). Para Shimomoto, “no atual cenário de incertezas e instabilidades, o governo precisa considerar a importância fundamental dos pequenos negócios para a economia”. Para ele a retirada de empresas deste regime irá resultar em um aumento ainda maior no desemprego do país.

Deste modo, o Sescon-SP em nota publicada no Portal Fenacon manifestou seu repúdio ao veto destacando que irá lutar ao lado dessa entidade que se constitui na federação do setor, pela derrubada do veto junto ao Congresso Nacional.

Fonte: Sescon-SP

Próximo Post

A Contabilidade pública continua em debate no CFC

O Grupo Assessor (GA) da Área Pública do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou entre …