Portal Dedução
Uma das atividades mais promissoras em todo o mundo – o factoring – está em franca expansão também no Brasil, não obstante a atual situação política e econômica que, não obstaste, tem servido de estimulo para o fomento comercial comprovar o seu histórico de apoio aos pequenos e médios negócios. Em entrevista ao Portal Dedução, o presidente da Associação Nacional das Sociedades de Fomento Comercial – Anfac, Luiz Lemos Leite, confirma que o fomento comercial, que opera nos cinco continentes, é um dos principais indutores da economia mundial atualmente. E no Brasil não é diferente, além de bons resultados no volume de negócios, o setor apresenta novidades e inovações tecnológicas, com o uso dos meios eletrônicos e suas modalidades operacionais.
De acordo com Luiz Lemos Leite, nestes 35 anos de fundação da Anfac e existência do fomento comercial no Brasil, comemorados no último dia 31 de março, as vantagens de se contratar uma empresa de fomento comercial é a agilidade das negociações, visto que o contato é direto com o cliente. Ademais, ele fala dos reflexos da economia no fomento comercial, do movimento do setor nos últimos anos e de perspectivas para o futuro.
Quais os reflexos da crise econômica no fomento comercial?
As atividades econômicas caíram muito nos últimos anos, mas o fomento comercial tem mantido um bom ritmo apesar de todas as dificuldades enfrentadas pelo Brasil. Em razão desta conjuntura, os bancos, que têm normas rígidas ditadas pelo Banco Central e, em razão do Acordo de Capital da Basileia, oficialmente denominado International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards, se retraíram no fornecimento de crédito e, com isso, abriram um espaço para o fomento comercial.
Qual foi o movimento do setor em 2016?
Praticamente mantivemos o mesmo nível de atividade de 2015, naturalmente com muita cautela e muita prudência, nas decisões. Na prática, fechamos 2016 com o mesmo giro do ano anterior. No factoring convencional da compra de recebíveis, que é a nossa atividade básica, movimentamos cerca de R$ 200 bilhões e mais R$ 100 bilhões por conta dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – Fidcs. Ao todo, movimentamos cerca de R$ 300 bilhões com os nossos próprios recursos. Digo isso porque não podemos trabalhar com recursos de terceiros – os Fidcs podem, mas o fomento comercial não. Assim, considero fundamental esta contribuição para a economia do País, em especial neste momento da vida nacional.
Neste cenário fomento comercial desponta como uma alternativa ágil e eficiente de crédito?
Sem dúvida, nós temos uma capilaridade enorme, trabalhamos no Brasil inteiro. É algumas regiões as atividades comerciais são praticamente sustentadas pelo fomento comercial.
E com relação ao risco, o que tem sido feito?
Com a demanda por crédito muito aquecida, naturalmente temos redobrado os nossos cuidados. Por isso, adotamos uma política de seleção muito rigorosa. Estamos sendo bastante cautelosos com a checagem de documentos e com o histórico empresarial, o que tem exigido esforços de nossa parte para manter a liquidez do setor.
E quanto à inadimplência?
Está normal. Suportável.
Quais as vantagens de se contratar uma empresa de factoring?
A principal vantagem é a facilidade de ter o contato direto com o cliente. É uma atividade bastante flexível, menos burocrática que as operações bancárias, porque temos um sistema ágil de operar, pela própria essência da atividade do factoring, o giro é muito rápido, não se podem fazer operações muito longas, que fogem inteiramente ao escopo do fomento comercial. Já o banco tem outra estrutura.
Qualquer empresa pode operar com o fomento comercial?
A empresa de fomento comercial só poder ter como cliente pessoa jurídica.
E quanto aos Fidcs? Qual a forma de atuação desses fundos?
Nos grandes fundos, muitas vezes os maiores investidores são os próprios donos das empresas de factoring. O fundo compra os direitos das vendas das empresas e movimenta o dinheiro. Na prática, existem duas categorias de investidores, os subordinados, que são os próprios donos das empresas de fomento comercial, e os seniores, que são os investidores qualificados do mercado. Só pode aplicar no Fidc o investidor qualificado, mesmo assim ele precisa comprovar que tem mais de um milhão de recursos aplicados no mercado ou disponível. E o investimento inicial hoje é de R$ 1 milhão, fixado pela CVM.
Quais as desvantagens de se recorrer ao fomento mercantil?
Eu não diria desvantagem, mas que em geral pequena e média empresa tem dificuldades de acesso ao crédito, porque o seu perfil muitas vezes não se ajusta aos padrões dos bancos, e o fomento comercial é o mecanismo que existe para suprir a deficiência dessas empresas. Em 1808, quando estava nascendo o factoring em nova Iorque, a clientela se concentrava na indústria têxtil, que tinha dificuldade de ter recursos para o seu giro e começaram a utilizar-se dos serviços com factoring para gerir melhor as suas empresas. Hoje a atividade cresceu e está pulverizada em todo o mundo, como um apoio ao desenvolvimento das economias.
O mercado está sempre em constante evolução, como acompanhar as mudanças?
Muitas das inovações são por força dos avanços tecnológicos. Hoje nossas empresas já utilizam em grande escala os meios eletrônicos. Quanto à duplicata, título de crédito que representa as transações mercantis, regida pela Lei nº 5474/1968, sua criação remonta ao Código Comercial de 1850.
Como se vê, está bem desatualizada diante dos avanços da modernidade.
E quanto ao cartão de crédito do setor?
A ANFAC promoveu, no último dia 11 de maio, palestra temática para apresentar a prévia da conclusão do projeto de “Antecipação de recebíveis de cartão de crédito no fomento comercial”, elaborado por técnicos do Banco Paulista e da ANFAC.
Trata-se de mais uma iniciativa da ANFAC de lançar um produto para ampliar o espectro de atuação do fomento comercial para operar no âmbito dos arranjos de pagamento possibilitando realizar a compra de recebíveis dos cartões de crédito na modalidade do fomento comercial convencional.
Cabe ao Banco Central, desde 2013, a regulação dos arranjos de pagamento, ou seja: conjunto de regras e procedimentos que disciplina a prestação de determinados serviços em substituição à moeda como meio de pagamento.
Em 1996, foi concluído projeto CREDICARD/ANFAC que permitisse aos associados adquirir recebíveis de vendas mercantis realizadas por estabelecimento comercial com a garantia daquela bandeira e que, por diversos motivos, não entrou em produção.
Hoje com a abertura promovida pela ação do Banco Central de reduzir a exclusividade e aumentar a rede de players no mercado, a ANFAC, com sua responsabilidade institucional de prover os meios de adequação às necessidades de uma nova prática comercial, cogita oferecer aos seus associados mais esta alternativa operacional.
É expressiva a circulação dos cartões de crédito no Brasil. Segundo estatísticas da ABECS, em 2015, somaram R$ 1 trilhão pagos com cartão. Em 2016, R$ 270 bilhões só no primeiro trimestre.
Com a velocidade do avanço da tecnologia, a tendência, até 2020, é desacelerar a circulação do plástico por uma questão de segurança, de economia e de modernidade, devendo preponderar as transações por dispositivos eletrônicos móveis.
A atividade de fomento comercial está em crescimento em todo o mundo. O Brasil está acompanhando essa tendência?
Temos algumas características, mas a sua essência é a mesma em todo o mundo, e no Brasil está indo muito bem. O factoring como opera nos cinco continentes. Nos Estados Unidos, desde 1808. De acordo com dados de 2015, o setor movimentou 2.374 trilhões de euros em todo o mundo, sendo que destes: 1.473 trilhões na Europa; 600 bilhões na Ásia; 196 bilhões nas três Américas; 63 bilhões na Oceania; e 25 bilhões na África.
Quantas empresas atuam no sistema brasileiro de fomento comercial hoje?
Associadas à ANFAC, hoje são 600 empresas de fomento comercial. Temos informações que existem milhares de empresas, sendo que muitos registros referem-se a empresas inativas.
Quantos empregos estas empresas geram, direta e indiretamente no País?
No seu todo o setor gera quase três milhões de empregos diretos, são 185 mil empresas clientes, para as quais temos dado um fôlego financeiro e apoiado o seu desenvolvimento, em especial, nesta atual conjuntura brasileira.
Quais as dificuldades enfrentadas pelo fomento comercial hoje no Brasil?
A grande dificuldade é que nos falta uma legislação que comporte toda a atividade, especialmente a parte jurídica, para evitar interpretações dúbias. Passados 35 anos de atividades continuamos atuando em regime de autorregulação, amparados na Constituição Federal, na lei da duplicada, no Código Civil, em normas do Coaf, da Receita Federal e do Banco Central. Costumo dizer que somos regidos por atos legislativos infraconstitucionais e normativos infralegais da administração pública federal. Esse conjunto de normas forma um marco regulatório que baliza as nossas atividades. O grande problema é que, muitas vezes, na Justiça, como não temos uma lei específica, isso dá margem a interpretações nas várias instâncias do Poder Judiciário. Já houve várias tentativas de obter uma norma legislativa especifica. No momento, tramita na Câmara dos Deputados um projeto do Novo Código Comercial em que está inserido um capítulo sobre o fomento comercial num texto bem atualizado refletindo as várias modalidades operacionais do fomento comercial de acordo com a evolução da economia e dos negócios.
O senhor vê sinais consistentes de recuperação da economia brasileira?
Eu acredito, estamos com todos os indícios e sinais bem claros de que as coisas estão começando a melhorar, agora é preciso aumentar a produção. Se o presidente da República conseguir aprovar as reformas, o Brasil vai deslanchar. Quanto ao fomento comercial, o trilhar este caminho de seriedade e credibilidade, se prestará para solidificar e melhorar a imagem do setor. Se o Brasil conseguir destravar a economia o futuro estará assegurado.
Entrevista: Lenilde Plá de León
