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REDAÇÃO
Entidades que representam os municípios pretendem fechar na semana que se inicia em 23/9/2013, com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), o texto da proposta conjunta que atualiza o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), administrado pelos municípios. A ministra Ideli Salvatti, da SRI, informou em 18/9/2013 à Agência Brasil que foram selecionadas as questões de consenso entre governo e prefeituras.
Segundo Ideli, é importante a negociação prévia sobre o assunto para que o projeto tenha apoio do governo quando de sua tramitação no Congresso Nacional. “Fechamos os assuntos em que é possível haver convergência. Dos nove pontos apresentados, podemos fluir em uns seis”, disse a ministra, após encontro com os presidentes da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira; da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski; e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), José Fortunati. Ideli disse que o texto acordado deverá ser apresentado à presidente da República, Dilma Rousseff.
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, que preside a FNP, disse que a Lei Complementar nº 116, que regulamentou o ISS em 2003, está defasada. Segundo ele, além de adotar novas tecnologias, é preciso modernizar a lei, para corrigir distorções como a tributação do cartão de crédito, que atualmente é feita na cidade onde está a sede da operadora do cartão, e não onde ele é usado. Fortunati ressaltou que também é preciso evitar a guerra fiscal entre os municípios.
Fortunati acrescentou que os prefeitos têm urgência para aprovar a medida, para que ela entre em vigor já no próximo ano. “Como há o princípio da anualidade no que diz respeito à cobrança de tributos, essa mudança, que é uma proposta de lei complementar, tem que ser, obrigatoriamente, votada e sancionada ainda em 2013 para ter vigência em 2014.”
Crédito das fotos que ilustram este texto: Elza Fiuza/ABr.
