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Imposto Territorial Rural pode injetar até R$ 16,8 bi na economia

Neste mês, o Instituto Escolhas publicou o estudo “Imposto Territorial Rural: justiça tributária e incentivos ambientais”, que propõe a atualização dos parâmetros e uma nova fórmula para a cobrança do Imposto Territorial Rural – ITR no Brasil, a fim de estimular o debate sobre o tema. O levantamento aponta que o ITR tem um grande potencial de contribuir com o esforço fiscal necessário para que o Brasil coloque suas contas em dia, pois sua atualização injetaria até R$16,8 bi na economia.

Idealizado e coordenado pelo Instituto Escolhas, o estudo foi realizado pelo economista Bernard Appy, o jurista Carlos Marés e pesquisadores do Laboratório de Planejamento de Uso do Solo e Conservação – GeoLab e do Grupo de Políticas Públicas – GPP, ambos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz – Esalq, da Universidade de São Paulo – USP.

Em entrevista ao Portal Dedução, Sergio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas, explica que apesar de haver mais de 5 milhões de imóveis rurais no País, a arrecadação do ITR é insignificante no quadro geral, principalmente se comparada ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, que é uma fonte importante de recursos para os municípios. “Em 2018, o ITR arrecadou apenas R$ 1,5 bilhão – menos de 0,1% da receita de tributos da União, o que corresponde a um pagamento de cerca de R$ 3,00 por hectare (ha) da área total. Só o IPTU da cidade de São Paulo no mesmo ano gerou uma receita de R$ 9,94 bilhões”.

Acompanhe:

Qual é o propósito do estudo?

O estudo “Imposto Territorial Rural: justiça tributária e incentivos ambientais” propõe a atualização dos parâmetros e uma nova fórmula para a cobrança do Imposto Territorial Rural – ITR no Brasil, a fim de estimular o debate sobre o tema.

Quais os objetivos do ITR para a sociedade em geral?

O ITR é um tributo federal previsto na Constituição Federal (Inciso VI do artigo 153) e tem dois objetivos: arrecadar recursos para o orçamento da União e estimular o uso eficiente da terra, esse último na medida em que institui alíquotas progressivas de acordo com o grau de utilização produtiva do imóvel. Entretanto, o estudo aponta que o ITR falha no dois propósitos, pois é irrelevante como instrumento de arrecadação e ineficaz na indução à ocupação produtiva da terra.

O estudo aponta que o ITR tem um grande potencial de contribuir com o esforço fiscal necessário para que o Brasil coloque suas contas em dia, pois sua atualização injetaria até R$16,8 bi na economia.

Como é arrecadado o ITR?

O proprietário de terra deve fazer a declaração anualmente em um programa disponibilizado no site da Receita Federal, chamado Declaração do Imposto Territorial Rural – DITR (como ocorre com o Imposto de Renda) e transmiti-lo online. Ao final da declaração, o pagamento do valor calculado para o tributo poderá realizado de três maneiras:

– Via Documento de Arrecadação das Receitas Federais – Darf em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais;

– Utilizando o Título da Dívida Agrária – TDA do tipo escritural, ou seja, custodiados em uma instituição financeira, correspondentes a até 50% do valor devido;

– E, por fim, transferência eletrônica online (no caso das instituições financeiras autorizadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil).

A arrecadação do ITR é destinada apenas à União?

O ITR é um imposto municipalizado e pelo menos 50% da receita deste tributo é destinada aos municípios onde está a propriedade. Quando o município possui convênio com a Receita Federal e passa a ser o responsável pela cobrança e fiscalização, o montante chega a ser de 100%.

Por que a arrecadação do ITR é considerada ‘insignificante’ no Brasil?

Ao contrário do IPTU, que é uma fonte importante de recursos para os municípios, a arrecadação do ITR é insignificante, apesar de haver mais de 5 milhões de imóveis rurais no País. Enquanto o IPTU é cobrado pelos municípios, o ITR é cobrado pela União. Ambos têm como base o tamanho e a localização da propriedade.

Em 2018, segundo a Receita Federal, a arrecadação com o ITR em todo Brasil ficou na casa do R$ 1,5 bilhão – menos de 0,1% da receita de tributos da União, o que corresponde a um pagamento de cerca de R$ 3,00 por hectare. No mesmo período, a cidade de São Paulo arrecadou R$ 9,94 bilhões com o IPTU.

O que é aconselhável fazer para reverter esse cenário?

O estudo propõe algumas melhorias nos parâmetros de cobrança do imposto que trarão mais eficiência a sua arrecadação, além de torná-lo mais compatível com a legislação ambiental.

Quais as propostas do estudo para a cobrança do imposto?

Algumas das propostas apresentadas são:

– Atualização da tabela de lotação da pecuária para um valor médio de 1,37 cabeças de gado por ha, quase duas vezes e meia maior do que o número utilizado hoje, que é de 0,56 por ha;

– Substituição, na apuração da base de cálculo do ITR, do Valor da Terra Nua – VTN (autodeclado) pelo valor de mercado da terra (determinado por órgãos oficiais), a exemplo do modelo de cobrança do IPTU;

– Nova fórmula para o cálculo do imposto, que parte de uma alíquota mínima (0,2%) fixa para todas as propriedades – o que reforça a função do ITR como tributo que incide sobre o patrimônio, assim como o IPTU;

– Criação de medidas para estimular o cumprimento da legislação ambiental.

É importante ressaltar que as propostas foram modeladas em uma base de dados especiais sobre o uso da terra no Brasil, a partir da qual foi possível simular cenários de arrecadação do imposto e comparar os resultados com o que é arrecadado atualmente.

 Da redação: Danielle Ruas

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