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O INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, anunciou recentemente que pretende reduzir em 90% o prazo para registro de patente na área de Ciência e Tecnologia. A proposta visa passar esse período de registro de 10 anos, prazo atual, para 10 meses. Um dos principais incentivos para a realização dessa diminuição é um programa semelhante aplicado em patentes verdes [para produtos e serviços voltados ao meio ambiente], que provou que ser possível a redução do período de análise dos pedidos.
O exame prioritário voltado para produtos e serviços inovadores desenvolvidos pelas instituições de ciência e tecnologia (ICTs) foi lançado pelo INPI no dia 22 de junho. O texto prevê que os pedidos aceitos no projeto-piloto tenham decisão final divulgada no prazo de oito a dez meses, em média – o mesmo aplicado no programa das patentes verdes, que se tornou permanente.
A diretora da Brand It, empresa focada em soluções de marcas e patentes, Priscila Galvão, explica que os benefícios da medida ultrapassam a questão da velocidade do registro. “Como a resolução tem foco na área de ciências e tecnologias, é possível que empresas façam mais investimento no setor, gerando novos empregos na área e desenvolvimento tecnológico e econômico”, aponta.
O objetivo da resolução, é fazer com que mais companhias procurem o INPI para registrarem formalmente suas marcas e patentes. “A morosidade do INPI para analisar um pedido de patente inibe as empresas brasileiras de dar entrada no processo”, explica a diretora da Brand It.
O projeto piloto que tem como objetivo as patentes ICTs terá duração de um ano ou, então, até que 200 pedidos de patentes desse segmento sejam considerados aptos. “O teste irá verificar a adesão ao programa do Instituto e a capacidade em analisar pedidos da área”.
De acordo com dados do INPI, em junho deste ano estavam na fila de patentes pendentes de decisão cerca de 6,2 mil pedidos somente de ICTs. O instituto encerrou 2016 com prazo médio de 10,8 anos para registrar uma patente. “A demora em analisar uma patente é também um agrave para a economia, pois a falta do registro traz uma fragilidade e exposição ao negócio”, explica Priscila.
Benefícios do registro
Priscila Galvão afirma que, além da proteção à marca, o registro junto ao INPI traz outros benefícios. “A valorização do negócio e a facilidade em exportar e conseguir novos contratos são ganhos atrelados ao registro e proteção da marca”.
De acordo com o tipo de patente, uma empresa garante a exclusividade na exploração do produto ou serviço no prazo de 15 a 20 anos.
“O risco de não ter uma patente é a empresa criar um produto ou serviço de grande valor mercadológico e inovador e, ao colocá-lo para venda estar exposto a que outra pessoa ou empresa o explore”, explicou.
Para requerer o exame prioritário de patente ICTs, o interessado deve consultar o passo a passo do processo no link do Projeto Piloto Patentes ICTs, na página do INPI. Na página do instituto há informações sobre as demais linhas que contam com exame prioritário.
