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A presidente Dilma Rousseff afirmou que enviará ao Congresso um projeto de lei que corrige a tabela do Imposto Renda (IR) das pessoas físicas em 5% a partir de janeiro de 2017. Com isso, pode ser criada uma nova faixa de renda, com alíquota superior a 27,5%, hoje o percentual máximo de desconto.
O anúncio foi feito no último domingo (1º). Atualmente, há cinco faixas de renda no IR de pessoa física: trabalhadores que ganham até R$ 1.903,98 são isentos; acima disso e até R$ 2.826,65, o desconto é de 7,5%; de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05, fica em 15%; entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, é de 22,5%; e, para os que ganham mais, o desconto é de 27,5%. Segundo dados da Receita Federal, o universo de declarações apresentadas é de 27 milhões de pessoas.
O governo argumenta que a criação de novas faixas de renda seria uma forma de tornar o sistema de tributação do IR mais justo. O entendimento é que, proporcionalmente, os trabalhadores que ganham menos pagam o equivalente a quem tem uma renda maior.
A tabela do IR foi corrigida em 4,5% de 2007 a 2014. Esse é o mesmo percentual fixado para o centro da meta de inflação. O argumento do governo é que essa taxa seria suficiente para repor as perdas dos brasileiros com a alta de preços. No entanto, a inflação tem ficado muito acima do centro da meta. Em 2015, por exemplo, o IPCA terminou o ano em 10,71%, índice mais alto em 13 anos.
Em 2015, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, resistiu a corrigir a tabela do IR. Mas a presidente Dilma insistiu em conceder o benefício, que acabou anunciado em março por meio de uma medida provisória (MP), para vigorar naquele ano. A tabela foi corrigida entre 4,5% e 6,5%, dependendo da faixa de renda.
A medida representava uma renúncia fiscal de R$ 6 bilhões em 12 meses. A correção, no entanto, só passou a partir de abril, o que diminuiu o impacto sobre as contas de 2015.
