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Nesta quinta-feira (7), o Senado aprovou uma medida provisória que autoriza crédito extraordinário no valor de R$ 37,6 bilhões para o pagamento de encargos financeiros da União e para três ministérios.
Segundo o governo, o repasse dos créditos atende à decisão do Tribunal de Contas da União – TCU em relação ao pagamento de passivos do governo federal a órgãos públicos – passivos estes conhecidos como “pedaladas fiscais”, que são as práticas que o governo teria usado para cumprir as suas metas fiscais. O Tesouro Nacional atrasou repasses para instituições financeiras públicas e privadas que financiariam despesas do governo, entre eles benefícios sociais e previdenciários, como o Bolsa Família, o abono e seguro-desemprego, e os subsídios agrícolas.
Na época, os beneficiários receberam tudo em dia porque os bancos assumiram, com recursos próprios, os pagamentos dos programas sociais. Mesmo que isso tenha desafogado o governo em um primeiro momento, fez com que a sua dívida com os bancos crescesse.
Deste montante, R$ 15,1 bilhões são destinados para o pagamento de passivos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); R$ 10,9 bilhões ficarão para o Ministério do Trabalho e Emprego e deverão ser destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e R$ 8,99 bilhões serão destinados para o Ministério das Cidades a fim de quitar dívidas do programa Minha Casa, Minha Vida.
A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção presidencial.
