sexta-feira , março 29 2024
Início / PME / Municípios aderem a Lei Geral da MPE

Municípios aderem a Lei Geral da MPE

Por: Redação

Desde a criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – que determina que as licitações até R$ 80 mil sejam exclusivas para os pequenos empreendimentos – ocorrida em 2006, mais de quatro mil municípios regulamentaram a legislação que beneficia os pequenos negócios e 1.795 cidades já a implementaram, de acordo com dados do Sebrae.

O mesmo vale para as subcontratações que alcancem até 30% do total licitado e para cotas que correspondam até 25% do valor objeto contratado. “As prefeituras podem comprar uma série de produtos e serviços que se originam nas suas próprias cidades. Essa é uma das melhores formas de incrementar a geração de emprego e renda nos municípios”, afirmou Luiz Barretto – presidente do Sebrae.

No Brasil, 930 prefeituras já realizam licitações específicas para micro e pequenos negócios, 448 contratam até 30% de empreendimentos desse porte e 459 realizam cotas até 25%. Atualmente, a receita dessas empresas com as administrações municipais atinge R$ 17,9 bilhões, com um potencial de chegar até R$ 61,2 bilhões, segundo estimativa feita pelo Sebrae e pela Confederação Nacional do Municípios.

Um bom exemplo de sucesso na implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é o município fluminense de Três Rios (com 98 mil habitantes). Em apenas três anos, as compras públicas da prefeitura geraram mais de nove mil empregos, incentivaram a formalização de 2,9 mil microempreendedores individuais (MEI) e estimularam a criação de mais de 1,1 mil novas empresas. Com isso, a arrecadação do município cresceu em mais de 135%, mesmo com a medida de reduzir as alíquotas do ISS e do IPTU. Em 2009, a prefeitura da cidade havia arrecadado R$ 85 milhões, em 2012 esse volume saltou para R$ 200 milhões.

Com informações do Sebrae

Próximo Post

É permitido ter empresa e abrir MEI?

O Brasil tem aproximadamente 14 milhões de microempreendedores individuais – MEIs ativos. Eles representam quase 70% das …

Deixe uma resposta