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Os nossos sacrossantos fundamentos econômicos e democráticos estão passando por uma prova de fogo. Mas cremos que o Brasil sairá desta crise mais fortalecido. São dores do ritual de passagem para a maioridade. Não é possível fazer política social sem antes prover o país de sustentabilidade financeira. E um primeiro passo foi dado com a aprovação da PEC que limita os gastos do governo, pois a dívida bruta dos municípios, estados e União, no fim de 2016, ficou em R$ 4,2 trilhões, o que equivale a 70% do PIB.
Há, todavia, uma multipolarização no país na defesa de direitos, interesses, privilégios ou ideologias – o que não deixa de ser preocupante e requer muito equilíbrio de nossos políticos e governantes. Em tramitação no Congresso, as reformas trabalhista e previdenciária são necessárias, em meio a uma hecatombe de números deletérios: 14,2 milhões de desempregados; Previdência Social com déficits crescentes – só em 2016, um rombo de R$ 150 bilhões; cerca de 3 milhões de ações trabalhistas por ano, contra 2,5 mil no Japão e 70 mil nos EUA; se há na Argentina 91 sindicatos e, nos EUA, 130, no Brasil esse número está entre 15 mil e 17 mil, que arrecadam aproximadamente R$ 4 bilhões por ano de imposto sindical.
Austeridade fiscal para manter a sanidade da moeda: eis a receita imprescindível, porém amarga, para o mandato de um governante. Este conforta-se com o dever cumprido e com o julgamento da posteridade. Sim, a história – essa “juíza imparcial” – repara injustiças, mas tem o péssimo hábito de andar tão devagar que raramente alcança em vida esses devotados estadistas.
Com prevalência na ortodoxia monetária – sem pajelanças ou aumento de impostos –, a equipe de Henrique Meirelles, com determinação e serenidade, vem conduzindo as metas fiscais por trilhas pedregosas para fazer frente aos graves resultados da ilógica política econômica até então reinante nos últimos anos. Fernando Henrique Cardoso, que ocupou a pasta antes da Presidência, se faz oportuno: “Políticos e empresários pensam que o Ministério da Fazenda é um pátio dos milagres. Enganam-se: é um vale de lágrimas. Eles entram chorando, mas eu choro mais que eles”. Mais hilária é a tirada do professor Gama e Silva: “No fim do dia, um ministro da Fazenda precisa de uma dose de um bom uísque e de um adulador contumaz ao lado”.
Pândegas à parte, na macroeconomia são indispensáveis resultados positivos quando se almeja justiça social e desenvolvimento sustentável de médio e longo prazo. Em contrapartida, não há como negar o sacrifício que está sendo imposto às empresas e às populações de média e baixa renda devido à elevada carga tributária e às indispensáveis medidas de austeridade.
O controle inflacionário, ameaçado no auge da crise, é uma condição necessária, embora não suficiente, para a promoção da cidadania e manutenção do poder de compra da população menos esclarecida e mais carente. Nos 25 anos que precederam o Plano Real, houve um verdadeiro massacre social consentido: inflação de quase 1 quatrilhão por cento. E os mais pobres, não tendo conta em banco, não podiam usufruir dos benefícios da correção monetária. A estes, desumana e iníqua foi a perda do poder aquisitivo dos salários.
O Brasil não é um país pobre, mas injusto. Fruto da incúria administrativa e do descontrole dos gastos públicos, merecemos uma taça, só que de chumbo: desigualdade social. Parafraseando Dante, os piores lugares do inferno deveriam ser reservados aos governantes populistas e gastadores, pois geram miséria e infelicitam uma nação. Aristóteles já advertia que “a demagogia é a perversão da democracia”.
*Jacir Venturi, coordenador da Universidade Positivo (UP), há 46 anos é professor e diretor de escolas privadas e públicas.
