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No paredão do Big Brother fiscal, quem erra tem de pagar

POR DANIELLE RUAS

“A implantação do Sped demanda muito mais das empresas contábeis e de seus profissionais.” É com essa afirmação que o empresário contábil Pedro Ernesto Fabri define o Sistema Público de Escrituração Digital, a poderosa ferramenta de fiscalização que tem por meta reduzir a burocracia, acabar com a sonegação e agilizar a tramitação de processos entre contribuintes e os órgãos arrecadatórios das três esferas. Para se adaptar ao novo cenário de envio dos arquivos digitais ao Fisco, sem inconsistências e no prazo estipulado, Fabri explica que sua empresa, o Grupo Flaumar, no mercado desde 1964, investiu e continua investindo pesado em treinamento profissional, compreensão da legislação tributária, sistema de gestão e equipamento de informática de primeira linha.

Nenhum campo profissional resiste à transformação que acontece na era da informação e das novas tecnologias. Diante desse cenário, é impossível que a contabilidade, como ciência, fique alheia ao processo tecnológico. Os profissionais dos números já perceberam que os livros, o carimbo e a caneta não fazem mais parte do cotidiano da atividade. De certa forma, o Sped modificou a rotina de todas as empresas e contadores. “O escritório que não revisar a sua estrutura física para adequar-se às situações que já estão ocorrendo e poderão vir a acontecer estará fadado a desaparecer do mercado”, prevê Pedro Fabri.

Além de lutar constantemente para se ajustar às exigências do Sped, o profissional da contabilidade tem de estar acostumado a lidar com outro problema: o cliente que desconhece o tema. Em especial, para essas pessoas, a orientação é uma só: o Sistema Público de Escrituração Digital é uma realidade e vai impactar a sua empresa, independentemente do porte ou segmento de atuação, de uma maneira inimaginável.

Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 2007, o Sped é considerado um dos mais avançados programas de informatização da relação entre as Receitas Federal, estaduais e municipais e contribuintes. Entretanto, no início, quando foi lançado, o clima era de dúvidas e a maioria das empresas não acreditava nos benefícios diretos do projeto para o negócio. Sob controle da Receita Federal do Brasil (RFB), o Sped promoveu a digitalização dos controles fiscais e contábeis, que hoje são feitos em tempo real. Foi-se o tempo que a prestação de contas dependia da visita de fiscais.

“Hoje, nós, como profissionais contábeis, estamos sendo obrigados a trocar o motor com o carro andando. Não dá para parar e tentar se adequar à quantidade de regras relacionadas à Nota Fiscal Eletrônica (NFe), à Escrituração Contábil Digital (ECD) e à Escrituração Fiscal Digital (EFD). Logo teremos de conviver com o e-Social. Não há mais espaço para erros, inconsistências, apostas e conhecimento pela metade. Com o Sped não existe nem meio certo nem meio errado e os escritórios contábeis precisam ser responsáveis pelo sucesso ou fracasso de cada cliente”, alerta Fabri, ressaltando que a maioria das empresas hoje, no Brasil, possui algum tipo de irregularidade e nem sequer se dá conta, seja no aspecto de dados cadastrais, seja no Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), seja até mesmo no Código de Endereçamento Postal (CEP) ou na inscrição do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). “É impressionante como a parte cadastral do cliente é falha e como isso pode atrapalhá-lo na hora de enviar os arquivos do Sistema Público de Escrituração Digital.”

Com o advento do que se podemos chamar de “Big Brother Fiscal”, os erros que antes não eram detectados pelo Fisco ou então que levavam anos para causar algum tipo de problema para a empresa são casos do passado. Agora, errou tem de pagar pesadas multas, que podem chegar a até 5 mil reais por mês-calendário. E os riscos não param por aí, já que em alguns estados é impossível fazer vendas para empresas com problemas tributários. Dessa forma, o empresário e o profissional da contabilidade devem estar constantemente interligados para que as informações geradas não coloquem em risco a saúde financeira da empresa.

Fabri, que atua no ramo contábil há 42 anos, acredita que, para um empresário ter sucesso no mercado atual, cada vez mais competitivo, ele dever ser, antes de tudo, legalista. Em sua opinião, o jeitinho brasileiro tem que ser deixado para trás (“pelo menos nesse quesito”), não existe mais brechas para trabalhar fora da legalidade, o cerco está se fechando cada vez mais. Entretanto, lamentavelmente muitos empresários continuam arriscando: “É uma roleta-russa, eles estão colocando a cabeça em uma guilhotina. É claro que o governo não pega todo mundo, e nem todo mundo que comete algum tipo de inconsistência ao mesmo tempo. Todavia, o cerco está se fechando cada vez mais e os empresários sabem disso.”

O conhecimento da equipe de especialistas do Grupo Flaumar no que diz respeito à legislação do Sped, a automatização dos processos de negócios e a adoção de soluções tecnológicas avançadas fizeram com que a empresa conquistasse, em 2006, a certificação da ISO 9000, rigoroso sistema de gestão de qualidade para nortear a melhoria contínua dos serviços, das instalações, tecnologias e dos recursos humanos. “Hoje, o profissional da contabilidade deve saber transformar registros contábeis em valiosas informações gerenciais, prestando serviços com qualidade, responsabilidade e credibilidade. A contabilidade é, sem dúvida, a alma da empresa.”


Crédito das fotos que ilustram esta matéria: Paulo Prendes.

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