terça-feira , janeiro 22 2019
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Nova norma do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-CNPJ é disponibilizado

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa (IN) 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-CNPJ e substitui a instrução anterior, aplicada em 2016.

A norma foi aperfeiçoada a fim de harmonizar as exigências do Brasil aos Padrões Internacionais Commom Reporting Standard (CRS) e aos apontamentos feitos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em recente avaliação pelo fórum global do Peer Review, na qual o Brasil apresentou-se em conformidade aos padrões internacionais.

Houve também uma harmonização do texto à nacionalização do atendimento instituída pelo Regimento Interno da Receita Federal, cuja medida colabora com a simplificação direcionada ao contribuinte.

Melhorias de redação e outros ajustes também fazem parte do aperfeiçoamento da norma que rege o CNPJ.

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