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Novas regras da CPRB passam a vigorar em setembro; seu cliente já está preparado?

Através da Instrução Normativa nº 1.812/2018, a Receita Federal do Brasil – RFB ajustou as normas da Contribuição Previdenciária da Receita Bruta – CPRB, cujas alterações ocorreram através da Lei nº 13.670/2018. Com isso, o órgão estabeleceu que as empresas que estão inclusas na desoneração da folha de pagamento farão a sua opção pelo regime mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa à competência setembro de 2018 ou ao primeiro mês para o qual haja faturamento apurado.

Ficou estabelecido ainda, pela Instrução da Receita, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de julho, que, a partir de 1º de setembro de 2018, no caso de contratação de empresas optantes pela desoneração da folha para execução de serviços mediante cessão de mão de obra, sujeitos à retenção previdenciária, a empresa contratante deverá reter 3,5% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços emitida por empresas.

Mas qual é o papel do Contador nesse processo de reoneração?

Primeiramente, antes de responder a essa pergunta é importante lembrar que a Lei nº 13.670, de 31 de maio de 2018, determinou que dos 56 setores que eram beneficiados com a CPRB, apenas 17 permanecerão com folha de pagamento desonerada até o fim de 2020. Depois, não haverá mais privilégio de isenção tributária para ninguém!

Com o aumento da tributação, os setores que perderão o benefício em setembro terão de voltar a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS sobre a folha de pagamento com a alíquota de 20% (hoje, os segmentos que estão na CPRB contribuem sobre o valor da receita bruta com taxas de 2% a 4%, o que é bem mais vantajoso para as empresas).

Indignado, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Santo André – Acisa, Pedro Cia Junior, não acha justo os empresários terem de pagar mais essa conta, “principalmente num momento em que todos estamos trabalhando para a melhoria da economia e diminuição do desemprego no Brasil”.

Por sua vez, o presidente da Associação Comercial de São Paulo – ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – Facesp, Alencar Burti, lembra que a desoneração ocorreu num momento em que a recessão atingia fortemente o País, em 2011. “Portanto, seus efeitos foram eclipsados pela crise. Somente agora, com a retomada da economia, é que poderíamos ter um real entendimento de como a desoneração iria beneficiar as empresas na geração de empregos”.

Já Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, alega que, infelizmente, no meio de uma crise, a volta da contribuição previdenciária representa mais um aumento de gastos, o que tornará as empresas menos competitivas: “Infelizmente, as regras da desoneração foram mudadas no meio do jogo, restando para os empresários e suas respectivas contabilidades correrem contra o tempo para ver qual o impacto que esse aumento de alíquota terá”.

Além de reonerar a folha de pagamento das empresas, o governo eliminou diversos benefícios aos exportadores e as empresas em geral, o que causará mais impacto no trabalho dos Contadores daqui para frente. As principais novidades são:

– Para as empresas exportadoras: o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra devolvia 2% do valor exportado em produtos manufaturados através dos créditos de Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – PIS/Cofins. Essa taxa foi reduzida para 0,1%;

– Para a indústria de bebidas frias: redução de 20% para 4% do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI sobre concentrados de refrigerantes da Zona Franca de Manaus. Ou seja, o concentrado de refrigerante gerará créditos tributários para os fabricantes de apenas 4%;

– Na indústria química, houve revogação no Regime Especial da Indústria Química – Reiq;

– Para os importadores: quando uma empresa importava algum produto, tinha de pagar 5,6% de PIS/Cofins e recebia um crédito de 9,25%. Sobravam 3,65%, que eram usados para abater impostos. Essa “sobra” não existe mais.

Voltando a falar da reoneração, entre os setores que permanecem com um pagamento menor de tributos, estão os seguintes: calçados; comunicação; call center; construção civil; confecção e vestuário; empresas de construção e obras de infraestrura; couro; proteína animal; máquinas e equipamentos; fabricação de veículos e carrocerias; indústria têxtil; Tecnologia da informação; Tecnologia da Comunicação; transporte rodoviário de cargas; transporte rodoviário coletivo; transporte metroferroviário de passageiros; e, por fim, projetos de circuitos integrados. Esses segmentos continuam a ser beneficiados pela redução dos encargos sobre a folha de salários até 2020.

Agora, vamos à resposta da pergunta “qual é o papel do contador no processo de reoneração?”.

Entre as várias atribuições de todo profissional da Contabilidade, eles têm por premissa diminuir os gastos das empresas, principalmente com contribuições, taxas e impostos. Pois bem, aí vem o governo e aumenta os tributos desses negócios, reonerando a folha de pagamento. Para muitos empresários, a impressão que passa é que a “culpa” é do contador. E, para não ser “culpado” injustamente, é fundamental que o profissional converse com seu cliente, explicando a mudança.

Depois que essa etapa for vencida, o contador terá de se inteirar a respeito das receitas e despesas do mesmo, bem como suas respectivas origens.

Se a empresa a qual atende não faz parte do grupo dos 17 segmentos beneficiados até 2020, paciência: é necessário refazer os cálculos e voltar a pagar a taxa de 20% sobre a folha de remunerações. Mas, se o seu cliente for uma empresa de call center ou TI, por exemplo, há como continuar no regime de desoneração. Para isso, basta analisar se será ou não vantajoso: tudo começa no setor de Recursos Humanos, onde acontece a desoneração de fato; portanto cabe ao contador analisar as folhas de pagamentos, a conferência dos valores, o histórico da empresa, bem como seu ingresso na desoneração, fazendo registro dos cálculos mês a mês, “construindo” a base de cálculo, levando em conta o faturamento dos meses e anos anteriores. Por isso, para fins de pesquisa e comparação, é extremamente importante a guarda das informações.

Nesse processo, o qual é muito difícil, por sinal, já que ninguém em sã consciência quer pagar mais impostos, o contador deve voltar a sua atenção ao controle patrimonial da empresa, e principalmente, de seus custos, uma vez que todas as informações gerenciais são tomadas a partir de dados contábeis. Dessa forma, quanto maior a sintonia entre gestores e contadores, melhores decisões financeiras poderão ser tomadas para o bem de ambas as partes!

 Redação

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