O impacto do IOF no bolso do brasileiro

Por Danielle Ruas

O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF de 0,38% para 1,1% na compra de moeda estrangeira em espécie já está valendo desde o início do mês. Desde o anúncio, muitos  consumidores ficaram assustados ao verem a alíquota ser praticamente triplicada. A expectativa da Receita Federal do Brasil – RFB com a elevação deste tributo é atingir uma arrecadação anual de R$ 2,377 bilhões. Em entrevista à Revista Dedução, o membro da Comissão de Normas, Legislação e Ação Parlamentar do Conselho Federal de Economia – Cofecon, Paulo Dantas da Costa, especialista em Direito Tributário e Administração Financeira Governamental, explica o que mudou com a alta deste tributo e o impacto no bolso do contribuinte.

No cenário geral, qual será o impacto da elevação da alíquota de IOF sobre compra de moeda estrangeira em espécie de 0,38% para 1,1%?

É necessário destacar uma importante característica do modelo tributário brasileiro, especificamente no que diz respeito à alta incidência de tributos indiretos sobre operações envolvendo bens e serviços, em detrimento da tributação direta sobre o estoque de riquezas e sobre as altas rendas, o que cria efetivas possibilidades para práticas tributárias injustas ou regressivas do ponto de vista social, na medida em que aquela tributação indireta atinge indistintamente todas as classes sociais. Nesse particular, cabe dizer que o aumento do IOF, no caso específico, vai alcançar as pessoas que demandam viagens para o exterior, o que, a rigor, foge daquela regressividade inicialmente mencionada, dado que o grosso do contingente daquelas pessoas demandantes é composto por integrantes de classes sociais com maior capacidade econômica que, consequentemente, têm mais elevada capacidade contributiva.

Na prática, o que mudou com este aumento?

Na prática, a medida resulta no encarecimento das viagens para o exterior. No final das contas, as autoridades tributárias federais diminuíram a diferença entre o que já ocorre com outras operações assemelhadas, realizadas no exterior ou que estão relacionadas com viagens para o exterior – cartão de crédito, cartão de débito, cartão pré-pago e cheques de viagem – em que há uma incidência do mesmo IOF na razão de 6,38%, bem acima da alíquota agora adotada de 1,1% para aquisição de moeda estrangeira em espécie.

É possível “escapar” do aumento do IOF?

Não parece possível fugir da nova incidência do tributo para os que efetivamente pretendem adquirir moeda estrangeira em espécie.

A mudança na taxa foi feita pelo governo um dia depois do anúncio do reajuste no Bolsa Família, que tinha impacto previsto em R$ 1 bilhão no orçamento deste ano. Qual sua opinião sobre isso?

As autoridades tributárias negaram, de imediato, tal correlação. O fato é que foi anunciado um aumento na despesa e na sequência um aumento na receita.

A função desta medida de aumento do IOF é meramente arrecadatória, em sua avaliação?

A medida tem a sua finalidade arrecadatória, como toda medida que resulta na criação de novos tributos ou no aumento das alíquotas dos existentes. Entretanto, não é apenas isso. A medida não tem repercussões econômicas regressivas, ou seja, não afeta ou afeta num grau muito baixo o dia-a-dia das pessoas que estão situadas em estratos sociais mais baixos. Se as mesmas autoridades tributárias adotassem medidas do mesmo gênero e concomitantemente reduzissem a incidência tributária sobre produtos da cesta básica, para ficar neste exemplo, seria uma ótima iniciativa.

A elevação do IOF ajudará o governo a reduzir o déficit nas contas públicas?

A medida tem consequências no tocante ao propalado déficit nas contas públicas. O que chegou ao conhecimento público dá conta de uma previsão de aumento da receita com IOF da ordem de 2,37 bilhões de reais por ano. Não se aproxima do que vem sendo esperado como déficit para o ano de 2016, mas não deixa de ter os seus efeitos nas contas públicas.

O senhor acredita que pode haver melhora da economia brasileira ainda este ano?

A economia brasileira vive um momento muito delicado. Estamos em um ciclo de característica marcadamente recessiva. A expectativa é de que sejam criadas as condições para reversão dessa circunstância. Não acredito que ocorram melhoras em termos de resultados econômicos ainda para o corrente ano de 2016. Entendo que a grande vulnerabilidade da nossa economia está focada na baixa taxa de investimentos que ficou abaixo dos 20% em 2015, quando o ideal, nas nossas condições, seria algo em torno de 28%. O setor público não tem as condições efetivas para aumento da sua participação, dado o já mencionado déficit que carrega em suas contas, e o setor privado não enxerga condições para o mesmo fim, a partir da muito elevada taxa de juros praticada no Brasil, que é fator inibidor para as iniciativas do gênero. No final, não dá para esperar crescimento econômico sem uma boa dosagem de investimentos.

No que diz respeito à inflação, o cenário apresentado é, no mínimo, preocupante. Há perspectivas para o controle da inflação em 2016?

Entendo que as adequações ou ajustes feitos nos preços administrados, especialmente no que diz respeito a combustíveis e energia elétrica, bem como a acomodação no câmbio, dá margem para um controle mais eficiente nos preços. É necessário também ressaltar os aumentos decorrentes de variações nos custos, em especial os da indústria.

De todo modo, o muito falado centro da meta, que é de 4,5%, talvez não seja alcançado, mas não espero nada fora de controle.

Do ponto de vista econômico, como o senhor avalia o Brasil para os próximos cinco anos?

Num cenário para os próximos cinco anos, volto à questão dos investimentos ou a falta deles. É fundamental que sejam criadas as condições para expansão dos investimentos, com maior ênfase para os de origem privada, dada a inegável incapacidade do setor público para o mesmo fim, ao menos na atual conjuntura. Nesse particular, registro a oportunidade que perdemos quando da apresentação da legislação que trata da repatriação de recursos de residentes no Brasil e que estão depositados no exterior, fora dos controles do Banco Central. A respeito disso, tenho o entendimento de que deveriam ser criadas condições, até por meio de benefícios fiscais, para internalização desses dinheiros, desde que dirigidos especificamente para investimentos.