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Na próxima quarta-feira, 8 de março, das 10 às 12 horas, o Jurista José Eduardo Soares de Melo fará palestra sobre o “ISS – principais controvérsias atuais”, onde irá comentar, entre outros temas, a Lei Complementar 157, editada em dezembro de 2016, prevendo a possibilidade do ISS incidir sobre o streaming.
O tema continua sendo bastante polêmico, porque, de um lado, os contribuintes alegam sua inconstitucionalidade como motivo para anular seus efeitos; por outro, o fisco sustenta que essa tributação é constitucional. E o evento, que é aberto apenas para convidados, pretende com as discussões trazer novas luzes sobre o tema.
Esta palestra dá sequência ao ciclo Ícones do Direito Tributário, organizado pelo escritório Andrade Maia, em comemoração aos seus 20 anos de existência e atuação no mercado.
O evento será realizado no auditório do escritório Andrade Maia, na Avenida Paulista, em São Paulo.
