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PGFN divulga balanço com recorde de R$ 26,1 bilhões recuperados da Dívida Ativa em 2017

Em 2017 a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conseguiu recuperar R$ 26,1 bilhões de créditos inscritos na Divida Ativa da União. O número representa um incremento de 75,4% em relação ao montante recuperado em 2016.

Somando os depósitos vinculados a ações judiciais de defesa, que totalizaram R$ 7,5 bilhões no ano passado, a PGFN levou para os cofres da União R$ 33,6 bilhões no último ano.

Os resultados estão no relatório “PGFN em Números 2018”, divulgado nesta terça-feira (09). O documento apresenta as principais iniciativas, atuações e conquistas ocorridas em 2017.

A atuação dos procuradores em processos judiciais e extrajudiciais evitou perdas de R$ 603,2 bilhões para a União:

Ao longo do último ano a PGFN também prestou consultoria jurídica em diversos temas importantes para o país, como:

  •   Plano Safra
  •   Repatriação de recursos
  •   Regra de Ouro
  •   Acordos internacionais de previdência social
  •   Títulos da dívida externa
  •   Regime de previdência complementar
  •   Dívidas de outros países com o Brasil
  •   Outorga dos serviços de telecomunicações
  •   Operações de crédito externo
  •   Sigilo fiscal
  •   Reestruturação e desestatização de estatais
  •   Tributação internacional
  •   Reforma trabalhista
  •   Tributação sobre fundos fechados
  •   Contratos de parceria no âmbito do Simples Nacional
  •   Regime de recuperação fiscal dos Estados

Outras realizações e mais detalhes sobre o relatório podem ser consultadas na versão completa do “PGFN em Números 2018“.

Fonte: Ministério da Fazenda

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