segunda-feira , dezembro 10 2018
Início / GESTÃO / PMEs deverão ter certificado digital

PMEs deverão ter certificado digital

Por Danielle Ruas

As empresas optantes do Simples Nacional terão de ter certificado digital a partir de dezembro deste ano. É o que estabelece a Resolução do Comitê-Gestor do Simples Nacional nº 122, que determina ainda que a certificação digital será exigida para entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP ou para o envio do eSocial.

As empresas com mais de dez empregados deverão fazer o uso do certificado digital até 31 de dezembro deste ano. Na sequência, a partir de 1º de janeiro de 2016, será a vez dos estabelecimentos com oito empregados ou mais. A partir de 1º de julho de 2016 será a vez das pessoas jurídicas que tem cinco ou mais funcionáriosterem certificação digital, a qual também poderá ser exigida para entrega aos Estados, a partir de 1º de janeiro de 2016, no que diz respeito às informações relativas à substituição tributária, diferencial de alíquota ou recolhimento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, desde que a empresa já esteja obrigada à emissão de documento fiscal eletrônico.

Para saber mais, acesse a Resolução: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=11&data=01/09/2015.

Próximo Post

Fique atento às mensagens falsas enviadas em nome da Receita Federal

A Receita Federal lançou alerta aos cidadãos dando conta de que estão acontecendo tentativas de …

Deixe uma resposta