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POR DANIELLE RUAS
As pequenas empresas de todo o Brasil gastam 3,53% do seu faturamento com o processo de apuração de impostos a serem recolhidos, incluindo estrutura e equipe de funcionários. Para as médias empresas o impacto é de 0,48% e, para as grandes, de apenas 0,2%. Os dados foram apontados pela empresa de auditoria e consultoria Deloitte na pesquisa Compliance tributário no Brasil — As estruturas das empresas para atuar em um ambiente complexo, que traz uma nova abordagem sobre a força de trabalho empregada para o pagamento de tributos e tem por propósito identificar o perfil e os esforços das empresas para atenderem às normas vigentes no País.
O estudo, realizado com 124 líderes da área fiscal de empresas nacionais e internacionais, por meio de questionário on-line, nos meses de agosto, setembro e outubro de 2013, aponta que os maiores entraves com relação à condução de negócios refletem parte do chamado Custo Brasil. Os respondentes indicaram a necessidade de uma modernização da legislação tributária do País e também ressaltaram os empecilhos de infraestrutura que impactam diretamente o ambiente de negócios.
De acordo com o responsável pela pesquisa, Marcelo Natale, sócio da Deloitte, um dos objetivos do estudo foi evidenciar e mensurar os desafios práticos dos profissionais da área tributária das empresas que convivem sob permanente pressão de redução de custos nas crescentes demandas por parte do Fisco. Natale explica ainda que essa é a primeira pesquisa que aponta quanto custa para uma empresa cumprir com suas obrigações tributárias: “A pesquisa mensura pela primeira vez vários aspectos que já eram percebidos empiricamente pelos profissionais do segmento fiscal. É bastante comum gestores internacionais se surpreenderem com o número de profissionais da área tributária no Brasil em comparação a outros países, e a pesquisa revela algumas das questões estruturais para esse fenômeno”.
Marcelo Natale comenta que, por meio da pesquisa, a Deloitte espera que aconteça um debate sobre as distorções existentes em relação à carga tributária de modo a estabelecer uma agenda que reduza o Custo Brasil e aumente a competitividade das empresas e da economia brasileira como um todo. “O desafio é ainda maior para os pequenos empreendedores pois muitas das obrigações fiscais são comuns a todos os contribuintes, independentemente do porte da empresa”, diz Natale. “Sendo assim, custos fixos proporcionalmente pesam mais para uma empresa com baixo faturamento. Ao evidenciar essa dinâmica, a Deloitte apoia a valorização dos profissionais e conscientiza autoridades e alta gerência das empresas sobre os desafios da área tributária.”
A pesquisa aponta que o custo para manter uma equipe de profissionais no departamento fiscal da empresa representa recolher um tributo adicional, já que só a participação do custo da área consultiva tributária sobre o faturamento desses grupos é de 1,81%. “A legislação tributária brasileira é conhecida por ser frequentemente alterada. Ocorre que as mudanças não são direcionadas para aproveitar a plataforma tecnológica já existente, de modo a simplificar o compliance (conjunto de disciplinas para cumprimento de normas legais), pois mais obrigações foram criadas ao longo dos anos”, diz Natale [foto à esquerda]. “Dessa forma, a ‘modernização’ não deve ser entendida apenas como novas mudanças na legislação ou adoção de tecnologias, mas o uso eficiente de recursos com eliminação de redundâncias.”
De acordo com o estudo, são consideradas empresas de pequeno porte aquelas que têm um faturamento de até R$ 100 milhões. As de médio porte são as com resultado de R$ 100 milhões a R$ 1 bilhão. E de grande porte acima desse valor. O termo compliance se refere ao tempo de atividade que empresas e cidadãos dedicam para cumprir requisitos fiscais e tributários previstos em lei.
Fiscalizações — Os participantes da pesquisa destacaram que o Fisco federal é o órgão que adota a postura mais rigorosa durante as fiscalizações, seguido pelo Fisco estadual, o qual tem avançado muito na fiscalização eletrônica e também por conta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que é o principal tributo em volume de arrecadação no Brasil.
O estudo aponta ainda que outro aspecto que aumenta a complexidade do compliance tributário é a necessidade de constituição de filiais em vários estados brasileiros, bem como as disputas entre os estados envolvendo benefícios fiscais e créditos tributários, conhecidos como guerra fiscal.
No entanto, quando perguntadas sobre o número de fiscalizações realizadas nas empresas nos últimos cinco anos, as companhias respondentes indicam que o Fisco estadual é o que mais efetuou fiscalizações, seguido pelo municipal e, em último lugar, o federal. De 124 entrevistadas, apenas duas empresas de pequeno porte foram fiscalizadas pelo Fisco federal; 1 pelo estadual; e 4 pela Secretaria da Fazenda do município. Em relação às empresas de grande porte, 16 foram fiscalizadas pelo Fisco federal, 69 pelo estadual e 27 pelo municipal.
O Brasil ficou em 116º lugar entre as 189 economias pesquisadas pelo Banco Mundial para a elaboração do ranking Doing Business 2014, que relaciona os países de acordo com a sua facilidade para fazer negócios. O levantamento aborda aspectos como o tempo para abertura de empresas e o pagamento de impostos — critérios nos quais o País fica ainda atrás de sua posição geral. Em uma comparação com os países da América Latina e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil apresenta um elevado número de dias para a abertura de uma empresa e de horas voltadas ao pagamento de impostos.
