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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta terça-feira (20) que parte dos recursos decorrentes da eventual aprovação, pelo Congresso, do projeto que altera o sistema de desoneração da folha de pagamentos (PL 8456/17, do Executivo) seja destinada para custear a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro.
“Acho que é uma boa ideia, já temos o projeto e podemos rapidamente avançar na Câmara e, depois, no Senado. Aí o presidente Michel Temer tomaria a decisão de alocar os recursos na área que entender”, disse Rodrigo Maia em entrevista após participar em Brasília de um evento sobre segurança pública.
Na segunda-feira (19), em reunião com representantes de comissão externa da Câmara e do Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro (Olerj), o interventor federal, general Braga Netto, afirmou que há um deficit de R$ 3,1 bilhões na área de segurança do Rio de Janeiro.
Proposta
O PL 8456/17 estabelece o retorno da contribuição previdenciária sobre a folha de salários na maioria dos setores atualmente beneficiados. A proposta é um dos itens da pauta econômica prioritária para o governo. O objetivo é aumentar a arrecadação.
O texto do Executivo tem encontrado resistências na Câmara, mas Rodrigo Maia afirmou que o tema se tornou prioritário neste momento em que se discute recursos para intervenção no Rio de Janeiro. A intenção do presidente da Câmara era votar na noite desta terça-feira em Plenário requerimento de urgência para a proposta, o que não ocorreu.
O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que vai reduzir o total de 56 setores atualmente beneficiados pela desoneração, mas para um número maior que os seis propostos pelo Executivo. A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 a fim de incentivar a contratação de pessoal, e a ideia inicial era que acabasse em 2014.
De acordo com Rodrigo Maia, há valores diferentes na arrecadação prevista no texto original do Executivo e no relatório de Orlando Silva, e a regra da noventena impõe uma carência de 90 dias para que a mudança em uma contribuição social passe a vigorar após a sanção da lei. Mesmo assim, o presidente da Câmara disse acreditar que poderão ser assegurados cerca de R$ 3 bilhões em recursos para segurança pública.
“Em relação ao que o governo gostaria e o que a Câmara deve votar há uma diferença de valor, e vamos concluir a tramitação só no segundo semestre, para então termos os recursos”, disse. “Podem ser R$ 3 bilhões, para atender o Rio e outros estados também”, avaliou Maia, que tem questionado a indefinição sobre as fontes de recursos para custear a intervenção federal.
Orlando Silva afirmou que aguarda uma posição da área econômica do governo com a previsão do impacto fiscal das mudanças no texto original e criticou o governo por prever recursos com base em uma proposta que ainda não foi aprovada pelo Congresso. “Há urgência para a intervenção e não podemos pensar em algo que só vai ter resultados daqui a no mínimo a 90 dias”, afirmou.
Agenda
O presidente da Câmara também defendeu que nos meses de abril e de maio a Câmara se concentre em propostas importantes na área de segurança pública, como o projeto que cria o sistema integrado de segurança pública (PL 3734/12), e em temas da área microeconômica.
Entre as propostas que devem ganhar prioridade estão a que cria o cadastro positivo (PLP 441/17) e a nova legislação sobre agências reguladoras (PL 6621/16). “Vamos ver o que conseguimos de boas ideias para melhorar o ambiente de alguns setores, para gerar empregos no Brasil”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara
