sexta-feira , novembro 16 2018
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Presidente da Fenacon analisa reformas e defende a Reforma Sindical

Reformas, reformas e mais reformas. Trabalhista, Previdenciária, Tributária e Sindical. A Reforma Trabalhista, diga-se de passagem, a primeira grande atualização na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em 74 anos, está em vigor, causando muitos impactos às empresas, aos contadores e à sociedade em geral.

Mas as outras reformas ainda estão no papel. Para Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – Fenacon, na gestão 2018-2022, as reformas são essenciais para o desenvolvimento do País, mas é necessário ir com calma. Além disso, seria recomendável, segundo ele, analisar os principais pontos de alguns projetos de lei, como o do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que trata da Reforma Tributária, e propõe unificar os impostos e promover a tão esperada reforma fiscal. “Até o momento, segundo me consta, os representantes da Classe Contábil não foram procurados para opinar sobre o tema, e isso nos preocupa porque somos um dos principais agentes dessas mudanças”.

Acompanhe a entrevista em que Approbato  analisa a extinção da Contribuição Sindical, fala sobre a Reforma Tributária e defende uma Reforma Sindical, que venha balizar as atividades do setor no País.

Dedução – A Reforma Trabalhista, extinguiu, na prática, a Contribuição Sindical, que se tornou um imposto opcional. Qual sua visão sobre este fato?

Sérgio Approbato Machado Júnior. A Constituição Federal dá garantia à criação dos Sindicatos, tanto do patronal quanto do laboral, e os sindicatos são obrigados, pela própria Carta Magna, a fazer acordos coletivos. Em seu artigo 8º, a CF é extremamente clara ao dizer que “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independente da contribuição prevista em lei”.

Então, na minha opinião, ter acabado com a Contribuição Sindical foi um erro. Hoje, como ela não é mais obrigatória, entra no esquema “paga quem quer”, e convenhamos, ninguém quer pagar mais imposto.  Mas sem a contribuição os sindicatos não têm como fazer a defesa dos interesses das categorias que representam, inclusive é importante destacar que a função de representação está prevista no artigo 513 da CLT e é uma das principais funções do sindicato. Ou seja: é a possibilidade de o sindicato representar os interesses da categoria perante as autoridades administrativas e judiciais.

Mesmo sem a Contribuição Sindical os sindicatos continuam com a função de fazer a convenção coletiva das categorias que representam?

Sim, sim… Os sindicatos são obrigados a fazer convenção coletiva da categoria. Ficou uma coisa muito desordenada e desorganizada.

Quais as vantagens da convenção coletiva?

O bom da convenção coletiva é que, por meio dela, é possível padronizar as normas de cargos e salários. A convenção coletiva é um acordo entre os empregadores e trabalhadores da classe sindicalizada, então as leis como ajuste e piso salarial, benefícios, normas e jornada de trabalho, regras para cada função e direitos e deveres de cada uma das partes são estabelecidas uma vez por ano.

E o que fazer diante da problemática do Brasil ter mais de 17 mil sindicatos patronais? Não é um número muito alto?

Sim, absolutamente, é um número gritante, mas, na prática, acredito que a Contribuição Sindical não deveria ter sido afetada pela Reforma Trabalhista, por causa desse motivo. Isso é assunto para uma Reforma Sindical.

No tocante à Reforma Sindical, porque ela é tão importante?

A história sindical do Brasil foi constituída e amparada por trabalhadores, tendo nascido no fim do século XIX, numa época em que o centro agrário era o café. Importante lembrar que, desde a Constituição Política do Império do Brasil, de 1824, o trabalhador tem o direito de  se associar a um sindicato. Com o passar dos anos, foram várias as constituições, contudo a necessidade do sindicalismo patronal e de profissionais sempre existiu, com a ideia da empresa e do trabalhador se sindicalizar para preservar e garantir seus direitos. Na prática, os sindicatos são os principais responsáveis quando o assunto é equilíbrio na relação patrão x empregado, principalmente no que diz respeito à distribuição de dinheiro oriundo das relações laborais. Portanto, uma reforma sindical se faz mais do que necessária para moralizar todo o escopo sindical do Brasil, acabando com os sindicatos de fachada, trazendo transparência e credibilidade, tendo um controle eficiente e forte sobre sindicatos que atuam sem nem ter uma convenção coletiva sequer.

O senhor acredita que há possibilidades da Reforma Sindical sair do papel?

Há sim, eu sou muito otimista e acho que, se pelo menos, não conseguimos mudar essa situação, colocaremos muita gente do governo para pensar. E essa é a ideia. Acredito que, aos poucos, conseguiremos implantar o conceito de que a Reforma Sindical hoje, no Brasil, é uma necessidade. Inclusive, nós, empresários e profissionais da Contabilidade junto com alguns advogados, fizemos um estudo sobre as possibilidades dessas mudanças. Já existe a Comissão da Reforma Sindical e, como presidente da Fenacon, uma das minhas primeiras atitudes será de ir até a Casa Civil verificar quais são os trâmites para que eu possa participar dessa comissão.

Será difícil colocar uma  Reforma Sindical em prática, em sua análise?

Não, não mesmo! Inclusive, há vastas possibilidades de ela sair do papel o quanto antes, porque tem muita gente interessada em acabar com o conceito de que sindicato é sinônimo de negócio no Brasil. Na prática, os sindicatos devem estar preocupados com a vida dos trabalhadores ou empresas que representam caso contrário não devem existir.

E quanto à Reforma Tributária?

No quesito “impostos”, o Brasil chegou ao seu limite. Como diz o próprio relator da reforma, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o “sistema tributário brasileiro é um Frankstein funcional”. Então, é sim necessário fazer uma reforma urgente.

Para os Contadores a Reforma Tributária é bem-vinda? 

Para nós, Contadores, a Reforma Tributária é muito bem-vinda porque traz um campo de trabalho muito grande. Mas essa não é a única vantagem: pensando no País, será melhor para todo mundo se livrar desse cipoal tributário no qual vivemos hoje.

Esse projeto que está em discussão no Congresso satisfaz as necessidades do mercado?

Não, infelizmente não satisfaz todas as necessidades do mercado, mas é o que temos nas mãos. Contudo não haverá diminuição de carga tributária, por exemplo. Então, os tributos continuarão pesando no bolso das empresas, trabalhadores e cidadãos em geral. E isso é um enorme problema. Outra questão é: como haverá a unificação dos impostos, com diferentes alíquotas? Temos o ICMS, com percentuais interestaduais… Além disso, a taxação é diferente de um setor para o outro. De que forma esse aspecto será trabalhado? Até o momento, não há resposta e parece que ninguém está pensando nisso, o que é um grande erro.

Por que as leis tributárias mudam tanto no País?

Porque tudo é feito como se fosse uma imensa colcha de retalhos. O Brasil é muito grande, complexo e tem várias deficiências… Então, eles fazem uma bobagem e depois se “arrependem”. Aí a saída é mexer na colcha de retalhos continuamente.

Uma Reforma Tributária amenizaria essa mudança constante de regras?

O correto é fazer tudo em uma ordem cronológica para não ter de mexer depois. É como construir uma casa. Ninguém começa a construir uma casa pelo telhado, certo? Há o alicerce, o projeto do alicerce… Para tudo há um estudo e um cálculo. Mas, infelizmente, em se tratando de leis tributárias, isso não será feito dessa forma. Se pararmos para pensar, nem a Constituição Federal de 1988 tem todos os artigos normatizados ainda. Para que desse certo, deveria haver um início, meio e fim, mas, infelizmente, isso não está sendo feito dessa forma.

Qual é o papel do contador nesse processo de Reforma Tributária?

O papel da Classe Contábil nesse cenário é de extrema importância, uma vez que o profissional e empresário contábil, mais do que quaisquer outros profissionais de outras áreas, estão intimamente ligados à questão dos tributos. Ora, eu não tenho dúvidas de que, dentro dessa análise de reforma, nós, contadores, devemos ter uma participação muito grande, apesar de que nesse projeto do Hauly, eu nem sei até que ponto nós estamos sendo consultados. Eu acredito que não haja sido feita nenhuma consulta, o que é lamentável.

Entrevista: Lenilde Plá de León

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