quinta-feira , março 28 2024
Início / TRIBUTOS / Fazenda finaliza proposta para corrigir tabela do Imposto de Renda

Fazenda finaliza proposta para corrigir tabela do Imposto de Renda

O Ministério da Fazenda acaba de finalizar uma proposta para retificação da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF. Se colocada em prática, a nova tabela aumentará a faixa de isenção, que atualmente está em R$ 1.903,98.

Agora, o projeto aguarda agora a decisão final, a ser dada pelo Executivo Nacional.

A última revisão da tabela de alíquotas do Imposto de Renda foi feita em 2015. A falta de atualização tem feito com que cada vez mais brasileiros, em especial os de menor renda, passem a pagar esse tributo.

Salário mínimo

Com o valor do salário mínimo em R$ 1.302, pela primeira vez na história do Brasil, todas as pessoas que ganham 1,5 salário mínimo serão taxadas e obrigadas a entregar a declaração do IRPF. No que diz respeito à correção do mínimo, trata-se de uma reajuste de um pouco mais de 7% em relação aos valores de 2022 (R$ 1.212). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA acumulado em 2022 fechou em alta de 5,99%, percentual inferior ao registrado em 2021 (10,06%).

Vale lembrar que a tabela do Imposto de Renda está congelada desde 2015, ano em que o valor do salário mínimo estava fixado em R$ 788. Portanto, segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Sindifisco, a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF registra defasagem de 148,1%.

Se a proposta do Ministério da Fazenda não for aprovada, todos os trabalhadores com renda mensal a partir de R$ 1.903,98 deverão pagar imposto sobre a renda na primeira faixa, com alíquota de 7,5%. Segundo o Sindifisco, a falta do reajuste colabora para o aumento da tributação de pessoas com menor poder aquisitivo. “Nossa constituição defende o princípio da capacidade contributiva, que significa que quem ganha mais, deve pagar mais imposto. A falta de correção da tabela é uma maneira de aumentar a tributação para os mais pobres”, afirma Tiago Barbosa, vice-presidente do Sindifsco.

Com base nos cálculos do Sindifisco, se houvesse a correção total da tabela, estariam isentos de Imposto de Rendas todas as pessoas físicas que tivessem renda tributável mensal inferior a R$ 4.683,95, o esse que levaria, aproximadamente, 13 milhões de declarantes para a faixa de isenção.

Da Redação do Portal Dedução

 

Próximo Post

NFTs precisam ser declarados no IRPF?

Conhecidos como Tokens Não Fungíveis, os NFTs viraram febre no Brasil, e têm movimentado muito …