sexta-feira , novembro 16 2018
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Receita Federal não vê com bons olhos prorrogação de prazo para o acesso de empresas ao eSocial, diz especialista

As entidades de classe dos Contabilistas, Fenacon e CFC, foram à Receita Federal e fizeram um relato sobre as dificuldades que as empresas brasileiras estão encontrando diante das demandas do eSocial.

É que desde 8 de janeiro de 2018 todas as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões estão utilizando o eSocial para registrar informações de empregados e de eventos como férias e horas extras, e as demais empresas serão obrigadas a aderir ao sistema a partir do dia 16 de julho de 2018. Existe entre os empresários a preocupação que uma boa parte de pequenas e médias empresas não estejam devidamente adequadas para ingressar no sistema.

O Portal Dedução entrevista com exclusividade Claudinei Tonon*, empresário contábil e um dos diretores do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP e pediu sua opinião a respeito.

Claudinei, quais seriam os entraves que ainda dificultam o ingresso das informações das empresas ao eSocial em sua totalidade?

A meu ver, faltam informações atualizadas, ou seja, o cadastro geral deve ser revisto. Falta de preparo e atenção dos empregadores, bem como de funcionários que não se preocupam em manter seus dados atualizados. Devido ao volume muito grande de acessos, em grande parte do dia o sistema fica lento e isso reflete-se negativamente nos resultados.

Essas dificuldades podem estar também ligadas à atualização dos softwares ou diz respeito aos procedimentos contábeis?

A maior parte dos softwares que conheço estão a todo vapor se adequando, mas temos ainda problemas com o envio de informações, com o carregamento junto ao portal do eSocial, devido ao volume de acessos neste momento.

Haveria, no seu entender, tempo hábil para se atualizar e corrigir esses processos contábeis em tempo de se atender às exigências dispostas até a data limite de 16 de julho exigida pela Receita Federal?

Quanto aos processos ou procedimentos contábeis, não vejo muitos problemas, não teremos grandes alterações, principalmente para quem já trabalhava dentro das normas trabalhistas. Agora, para quem não está de acordo, será mais difícil atender em tempo, principalmente aqueles que estão com o cadastro desatualizado.

No seu ponto de vista o eSocial é uma ferramenta eficaz no sentido de se promover a transparência das informações trabalhistas, fiscais e contábeis ou ainda precisa de aperfeiçoamentos? A seu ver, o que precisaria ser melhorado?

Pelo modelo que está sendo implantado, acredito que haverá melhoras significativas na transparência em todos os aspectos. Ainda não consigo visualizar o sistema finalizado para analisar se precisará ainda acontecer outros aperfeiçoamentos. Só depois da finalização do processo, com a substituição das obrigações acessórias que a Receita Federal do Brasil – RFB informará o que irá incorporar e aí sim, será possível avaliar. Na teoria, a melhora no quesito transparência será significante.

Diante do que foi exposto pelos representantes da classe, o senhor acredita que a Receita Federal irá se sensibilizar, podendo ampliar o prazo para adesão ao eSocial?

De modo geral, a Receita Federal não vê com bons olhos a prorrogação de prazos, a não ser quando o problema é por parte deles. Estamos há mais de três anos falando nisso, e creio que para as empresas do Grupo 1 (Empresas com Faturamento > R$ 78 milhões) não há mais volta. As do Grupo 2 (demais empregadores, exceto OP), para as quais as dificuldades de coleta de dados e a falta de tecnologia são fatores determinantes para cumprir prazos, talvez possa haver alterações, coincidindo com o prazo das empresas do Grupo 3 (Órgãos Públicos – OP), ou seja, para janeiro de 2019, mas a meu ver a Receita não vem concordando com as propostas de mudanças.

Se os prazos forem modificados, os entes públicos que precisarão aderir ao sistema até 14 de janeiro de 2019, podem querer mudar também seus prazos. Seria isto viável no seu ponto de vista?

Não seria bem visto pelo público em geral uma prorrogação para esse Grupo, acho até que ele deveria até ter sido o primeiro. Não tenho informação de como estão os bancos de dados desse setor e quais dificuldades teriam para atender no prazo. Para esse grupo, sou contra prorrogar.

O eSocial iniciou suas atividades para o recebimento de informações dos empregadores em 2017 e de início apresentou problemas na hora em que o empregado se desligava da função e não encontrava as informações transmitidas pelo empregador. Esse problema, pelo menos, foi sanado?

Participei recentemente de um evento na Receita Federal onde se tratou o assunto. Lá foi informando que o sistema está mais adequado e que estão trabalhando para atender todas as situações.

O senhor acredita que em futuro próximo o eSocial irá substituir a Rais, porque a princípio as informações para os dois programas nos parecem semelhantes. Qual sua expectativa a respeito?

Estou confiante que não só em relação à Rais, mas em todas as obrigações exigidas pela Receita Federal ocorram substituições: GFIP, Caged, Dirf, CAT, Comunicado de Dispensa, PPP, CTPS, Livro de Registro, Manad, DCTF, Darf e GPS. No projeto consta a eliminação de todas essas obrigações.

Enfim, o eSocial será uma ferramenta que veio para ficar. As empresas e seus empregados serão beneficiados por esta ferramenta?

Os empregados serão muito beneficiados, o programa tem cunho social forte, pois fiscaliza de forma praticamente online as obrigações e leis trabalhistas, dará também mais segurança e confiabilidade aos trabalhadores. Se realmente forem substituídas as obrigações prometidas, as empresas serão beneficiadas, porque após a adequação à forma e ao sistema, os riscos de cumprimento de prazos serão minimizados. Os objetivos são muito bons. Neste momento, é necessário um esforço geral para se adequar.

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